20/05/2025 00:14

Suspensão do Prazo
23/02/2025 06:03

Suspensão do Prazo
17/12/2024 04:53

Suspensão do Prazo
31/10/2024 21:14

Suspensão do Prazo
05/05/2024 07:40

Suspensão do Prazo
12/03/2024 09:38

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
17/02/2024 22:27

Suspensão do Prazo
10/12/2023 13:28

Suspensão do Prazo
26/11/2023 07:06

Suspensão do Prazo
22/10/2023 21:37

Suspensão do Prazo
03/10/2023 02:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2023 15:19

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/10/2023 14:44

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
22/09/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
22/09/2023 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 12:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:47

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1059927-22.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josenilda Trajano de Lima -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 1012/1032 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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