02/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:59

Deferido o Pedido
15/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/02/2025 04:59

Suspensão do Prazo
30/01/2025 02:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:50

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:53

Deferido o Pedido
09/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
04/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/01/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/12/2023 11:39

Suspensão do Prazo
27/11/2023 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB 149137/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP) Processo 0527248-08.1989.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Maria Aparecida de Campos Otero - Execução nº 2020/000552

VISTOS. 1.

Fls. 599 e 614 Em retificação às decisões anteriores, observo que o depósito realizado em 30/06/2021 é PRIORITÁRIO (fls. 512) e não integral como constou. 1.1.

Nos termos do art. 100, §13º, da Constituição Federal, o depósito de prioridade não pode beneficiar o(a) cessionário(a).

Em razão disso e da cessão de crédito homologada na decisão de fls. 594-595, determino a devolução de 100% do montante depositado em favor de MARIA APARECIDA DE CAMPOS OTERO à DEPRE.

Deverão ser devolvidos à DEPRE os valores depositados judicialmente pela patrona às fls. 537 e 600.

Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal.

APÓS, OFICIE-SE comunicando a devolução. 1.2.

INDEFIRO posto que carece de respaldo legal o pedido de compensação do crédito indevidamente levantado nestes autos com o crédito de RPV expedido em outro incidente, ante a natureza diversa dos créditos e diferença de titularidade daqueles.

A patrona deverá devolver a totalidade do valor indevidamente levantado conforme a certidão de fls. 528, inclusive com relação à reserva de honorários contratuais, com acréscimo de correção monetária, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo o depósito, dê-se vista à cessionária para manifestação e tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.
28/07/2023 09:52

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 16:19

Arquivado Definitivamente
17/04/2020 16:19

Baixa Definitiva
16/04/2020 12:53

Expedição de Ofício.
11/04/2020 02:37

Expedição de Certidão.
08/04/2020 21:02

Suspensão do Prazo
08/04/2020 21:02

Suspensão do Prazo
08/04/2020 18:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2020 20:19

Expedição de Certidão.
30/03/2020 20:19

Decisão
30/03/2020 16:24

Conclusos para decisão
29/03/2020 17:34

Suspensão do Prazo
29/03/2020 16:14

Suspensão do Prazo
12/03/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 16:39

Expedição de Certidão.
27/02/2020 09:31

Expedição de Certidão.
27/02/2020 09:31

Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
27/02/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 21:07

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:37

Expedição de Certidão.
17/02/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 03:18

Expedição de Certidão.
07/02/2020 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 16:17

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:16

Decisão
06/02/2020 09:48

Conclusos para decisão
04/02/2020 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 18:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2020 16:23

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:22

Decisão
30/01/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 10:25

Conclusos para decisão
29/01/2020 18:56

Conclusos para despacho
23/12/2019 18:17

Expedição de Certidão.
16/12/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 16:39

Expedição de Certidão.
12/12/2019 16:38

Decisão
12/12/2019 16:36

Conclusos para decisão
12/12/2019 09:24

Conclusos para decisão
12/12/2019 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2019.
11/12/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 05:01

Expedição de Certidão.
22/10/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 15:04

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:03

Decisão
18/10/2019 10:38

Conclusos para decisão
17/10/2019 16:52

Conclusos para despacho
08/10/2019 00:12

Expedição de Certidão.
01/10/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 16:10

Expedição de Certidão.
25/09/2019 16:09

Decisão
25/09/2019 11:34

Conclusos para decisão
25/09/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2019 00:45

Suspensão do Prazo
16/09/2019 23:24

Expedição de Certidão.
10/09/2019 23:56

Expedição de Certidão.
05/09/2019 09:30

Expedição de Certidão.
05/09/2019 09:29

Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
04/09/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 14:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 16:36

Expedição de Certidão.
30/08/2019 16:36

Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
29/08/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2019 01:24

Suspensão do Prazo
16/04/2019 16:24

Expedição de Certidão.
16/04/2019 16:24

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/04/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 21:27

Expedição de Certidão.
11/04/2019 21:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/04/2019 17:24

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/03/2019 15:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/03/2019 12:21

Conclusos para decisão
07/03/2019 13:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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