18/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:12

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 15:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
17/10/2023 15:38

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
01/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 1011933-96.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda da Silva Carvalho - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a inexigibilidade do débito contrato n.º 102005013125, no valor de R$ 396,56 Vencimento em 27/06/2010, determinando a sua exclusão da plataforma Serasa Limpa Nome ou de qualquer outra, devendo o réu se abster de realizar, por quaisquer meios, a respectiva cobrança.

Ante a sucumbência recíproca, conforme disposição do art. 86 do Código de Processo Civil, condeno a parte ré no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que, por equidade, fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) (Tema 1.076 do C.

STJ); e a requerente no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de reparação por danos morais, observada a gratuidade da justiça.

Sem litigância de má-fé.

P.I.C..
29/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento
26/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/07/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:48

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:22

Conclusos para despacho
01/06/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 08:24

Expedição de Carta.
26/04/2023 08:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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