02/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:28

Decisão Determinação
13/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 20:24

Decisão Determinação
29/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:28

Recebidos os autos do Partidor
26/11/2024 15:28

Expedição de Informações.
20/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
06/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 07:48

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:10

Expedição de Carta.
18/03/2024 16:10

Expedição de Carta.
23/02/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 15:48

Expedição de Alvará.
02/02/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 19:43

Decisão Determinação
19/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:34

Suspensão do Prazo
09/10/2023 02:20

Suspensão do Prazo
30/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Rocha dos Santos (OAB 159444/SP), Daiane Carolina Aparecida Figueira (OAB 441127/SP), Caroline Marcondes Alves Custodio (OAB 445423/SP) Processo 1005389-69.2023.8.26.0445 - Inventário - Herdeiro: Leonardo de Carvalho Monteiro -

Vistos.

Primeiramente, postergo a apreciação do pedido de gratuidade até a homologação da partilha, haja vista que, nas ações de inventário,a hipossuficiência financeira deve ser examinada sob a perspectiva daforçadaherança.

Nomeio o requerente Leonardo de Carvalho Monteiro, RG 41.946.399-9, para o cargo de inventariante, que deverá juntar aos autos documento com sua ciência inequívoca do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, servindo, juntamente com esta decisão, de COMPROMISSO e TERMO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

Deverá o inventariante no prazo de sessenta dias: a) Apresentar as primeiras declarações, nos moldes disciplinados pelo art. 620doCPC, comprovando documentalmente a propriedade dos imóveis, quando exigido, e devendo sua avaliação corresponder ao valor venal indicado no lançamento fiscal relativo ao ano do óbito ou mais recente; b) Juntar certidão do colégio notarial, comprovando a inexistência de testamento ou, caso contrário, deverá providenciar a juntada de cópia deste e da certidão testamentária; c) Juntar documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento) dos herdeiros nominados em acatamento ao item 'a' acima, comprovando, se o caso, o óbito daqueles eventualmente pré-mortos; d) Regularizar a representação processual dos herdeiros/legatários/testamenteiro (a); e) Por economia processual, desde já deverá apresentar o esboço de partilha, a ser elaborado nos termos do art.653 do CPC; f) Protocolar perante o Posto Fiscal competente a Declaração de Inventário e o respectivo cálculo do imposto, extraídos junto ao Posto Fiscal Eletrônico (http://pfe.fazenda.sp.gov.br), sem prejuízo ainda da apresentação de declaração do procurador do inventariante atestando a veracidade dos dados apresentados, nos termos dos arts. 8º e 9º da Portaria CAT 15/03, com as alterações da Portaria 102/03, e do art.9º, § 4º, da Lei10.705/00, com as alterações do Decreto46.655/02, se o caso; g) Juntar certidão negativa de débitos federais; h) Juntar certidões negativas de débitos estaduais e municipais do domicílio do autor da herança e dos locais onde o mesmo tenha a propriedade de bens imóveis; Cientifique-se o Ministério Público, através de abertura de vista, se houver herdeiro incapaz ou ausente, testamento por cumprir ou fundação por velar.

Após, havendo incapaz ou lide entre os herdeiros, remetam-se os autos ao Partidor para verificação da partilha.

Devidamente cumpridos os itens supra, voltem os autos conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:17

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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