24/03/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:28

Expedição de documento
06/03/2025 02:30

Publicação
03/03/2025 00:19

Remetidos os Autos
28/02/2025 14:57

Ato ordinatório
24/02/2025 15:17

Petição Juntada
20/02/2025 03:24

Publicação
19/02/2025 12:09

Remetidos os Autos
19/02/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:16

Conclusos
21/01/2025 18:37

Petição Juntada
24/10/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:33

Expedição de documento
16/10/2024 16:25

Expedição de documento
16/10/2024 14:50

Petição Juntada
28/08/2024 03:21

Publicação
27/08/2024 00:24

Remetidos os Autos
26/08/2024 15:07

Ato ordinatório
26/08/2024 15:05

Baixa Definitiva
26/08/2024 15:05

Expedição de documento
29/07/2024 03:28

Publicação
26/07/2024 00:20

Remetidos os Autos
25/07/2024 16:29

Ato ordinatório
24/07/2024 13:33

Petição Juntada
24/05/2024 03:11

Publicação
23/05/2024 00:22

Remetidos os Autos
22/05/2024 18:28

Homologação de Transação
27/04/2024 07:15

Conclusos
15/04/2024 15:52

Conclusos
15/04/2024 12:34

Recebidos os autos
15/04/2024 12:34

Recebidos os autos
08/04/2024 13:17

Remetidos os Autos
08/04/2024 02:53

Publicação
05/04/2024 13:41

Remetidos os Autos
05/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:05

Conclusos
07/03/2024 12:01

Petição Juntada
06/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:18

Conclusos
05/03/2024 18:01

Recebidos os autos
05/03/2024 18:01

Recebidos os autos
05/03/2024 05:43

Publicação
04/03/2024 12:10

Remetidos os Autos
04/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:51

Conclusos
29/02/2024 12:51

Remetidos os Autos
14/02/2024 15:57

Conclusos
09/02/2024 17:25

Recebidos os autos
09/02/2024 17:24

Recebidos os autos
31/01/2024 17:16

Remetidos os Autos
30/01/2024 14:58

Petição Juntada
19/01/2024 01:29

Publicação
18/01/2024 09:43

Remetidos os Autos
16/01/2024 13:52

Ato ordinatório
16/01/2024 13:23

Recebidos os autos
16/01/2024 13:23

Recebidos os autos
05/12/2023 16:03

Remetidos os Autos
01/12/2023 03:24

Publicação
30/11/2023 13:40

Remetidos os Autos
30/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:53

Conclusos
28/11/2023 12:29

Petição Juntada
20/11/2023 03:07

Publicação
17/11/2023 00:23

Remetidos os Autos
16/11/2023 14:50

Ato ordinatório
16/11/2023 10:25

Recebidos os autos
16/11/2023 10:24

Recebidos os autos
18/10/2023 02:52

Publicação
17/10/2023 12:11

Remetidos os Autos
17/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:25

Remetidos os Autos
02/10/2023 19:03

Conclusos
27/09/2023 14:41

Petição Juntada
29/08/2023 03:25

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cicero Correia dos Santos (OAB 216987/SP) Processo 1015499-89.2023.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Reqte: Patricia Coriolano Alves Kotaka -

Vistos.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

I) No interesse das partes, determino o processamento em conjunto dos falecidos Francisco Cariolano Alves e Otília Maria Alves na forma de arrolamento sumário (art. 660 do CPC).

Nomeio Patrícia Cariolano Alves Kotaka, para exercer o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso .

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, o que é feito em atenção ao disposto no art. 660 do CPC.

II) Apresente o(a) inventariante, se ainda não o fez: Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo "de cujus"; Primeiras declarações acompanhadas de toda documentação comprobatória; Certidões de nascimento/casamento atualizados ao menos até a data do óbito e representações processuais de todos os herdeiros (e cônjuges), bem como declaração dos bens do espólio e respectivo valor; Os lançamentos fiscais dos imóveis; Plano de partilha; Venha aos autos o número de telefone pessoal das partes (celulares), bem como seus endereços eletrônicos (e-mails).

Certidão emitida gratuitamente no site do TJSP para verificar outras possíveis distribuições de inventário/arrolamento em nome das partes.

Consoante dispõe o art. 659 do CPC, a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, será homologada de plano pelo juiz e, transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidas.

Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto "causa mortis" será recolhido administrativamente no máximo até o registro do Formal de Partilha, sem prejuízo de sua cobrança por parte da Fazenda Estadual.

O prazo é de 60 dias.

Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada, no arquivo.

Int.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos
26/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Petição Juntada
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Documento Juntado
10/07/2023 18:47

Conclusos
10/07/2023 14:07

Petição Juntada
05/07/2023 02:49

Publicação
04/07/2023 10:39

Remetidos os Autos
04/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:58

Conclusos
30/06/2023 17:06

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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