02/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
30/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:18

Recebidos os autos do Partidor
14/04/2025 15:13

Realizada a Informação da Partidoria
03/04/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
02/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:09

Expedição de Carta.
11/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:23

Recebidos os autos do Partidor
19/02/2025 13:21

Realizada a Informação da Partidoria
18/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 23:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
13/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
12/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:03

Recebidos os autos do Partidor
10/12/2024 17:02

Realizada a Informação da Partidoria
19/11/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
15/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 13:28

Expedição de Alvará.
17/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:53

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:18

Recebidos os autos do Partidor
30/04/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
26/04/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:00

Recebidos os autos do Partidor
15/04/2024 19:59

Realizada a Informação da Partidoria
26/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
22/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:41

Expedição de Alvará.
07/03/2024 21:17

Recebidos os autos do Partidor
07/03/2024 21:16

Realizada a Informação da Partidoria
07/03/2024 12:24

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
27/02/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:32

Conclusos para decisão
18/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:29

Expedição de Alvará.
06/11/2023 08:29

Expedição de Alvará.
20/10/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:28

Ato ordinatório
17/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lilian Gouveia Garcez Macedo (OAB 255436/SP) Processo 1015758-84.2023.8.26.0005 - Inventário - Invtante: Luiz Carlos Garcez, Cleide Alves Café, Fabiano Cafe Garcez, Sandra Regina Joffre Garcez, Patricia Lorean Café Garcez, Valter Carlos Garcez -

Vistos.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

I) No interesse das partes, determino o processamento na forma de arrolamento sumário (art. 660 do CPC).

Nomeio Luiz Carlos Garcez para exercer o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso .

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, o que é feito em atenção ao disposto no art. 660 do CPC.

II) Apresente o(a) inventariante, se ainda não o fez: Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo "de cujus"; Primeiras declarações acompanhadas de toda documentação comprobatória; Certidões de nascimento/casamento atualizados ao menos até a data do óbito e representações processuais de todos os herdeiros (e cônjuges), bem como declaração dos bens do espólio e respectivo valor; Certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal).

Os lançamentos fiscais dos imóveis; Plano de partilha; Venha aos autos o número de telefone pessoal das partes (celulares), bem como seus endereços eletrônicos (e-mails).

Certidão emitida gratuitamente no site do TJSP para verificar outras possíveis distribuições de inventário/arrolamento em nome das partes.

Em seguida, ao Ministério Público (se houver menores ou incapazes).

Consoante dispõe o art. 659 do CPC, a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, será homologada de plano pelo juiz e, transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidas.

Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto "causa mortis" será recolhido administrativamente no máximo até o registro do Formal de Partilha, sem prejuízo de sua cobrança por parte da Fazenda Estadual.

O prazo é de 60 dias.

Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada, no arquivo.

III) Saliento, no mais, que não vejo óbice ao reconhecimento da união estável diretamente no bojo do inventário, desde que não haja impugnação referente à existência da união.

Verifico que a petição inicial que todos os herdeiros estão anuindo à alegação feita no sentido de haver união estável entre Cleide e o falecido.

Assim, caso haja interesse das partes, aguardo manifestação expressa para o reconhecimento da união estável no bojo esta ação.

IV) Por fim, havendo outros bens que são passíveis de inventário, defiro o levantamento de 50% do valor que é objeto da pesquisa de fls. 100/101.

Expeça-se alvará.

O restante será levantado após a homologação do esboço de partilha.

V) Fls. 6, itens IV, V, e VI, autorizo a expedição de uma alvará genérico autorizando o inventariante a realizar as pesquisas pretendidas, devendo encaminhar uma cópia do alvará para as instituições visando obter as informações que pretende.

Providencie a serventia o necessário.

Int.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:14

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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