TJSP - 1501804-49.2022.8.26.0618

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MARCONDES OLIVEIRA

CPF *06.***.*56-37

Advogados

PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR

OAB: 265458/SP

CPF *97.***.*89-98

Terceiro

Partes

MARLLUS FELIPE DA SILVA GOMES

CPF *19.***.*75-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR MACHADO

CPF *72.***.*71-11

HELCIO CESAR

CPF *64.***.*04-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 15:13

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 01/07/2025 14:58

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2025 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 22:53

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 22:53

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2025 17:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/09/2024 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 17:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/08/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/07/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/06/2024 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 16:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/06/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:19

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/02/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 22/02/2024 15:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 03:31:55, Vara Criminal.

  • 16/02/2024 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 12:18

    Protocolo Juntado

  • 08/02/2024 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 13:54

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 02/02/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 15:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 10:30:00, Vara Criminal.

  • 24/10/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Rodrigues Junior (OAB 265458/SP) Processo 1501804-49.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS MARCONDES OLIVEIRA -

    Vistos.

    Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, manifesto-me acerca da necessidade da manutenção da prisão preventiva.

    O acusado está sendo processado pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, do Código Penal, porque, segundo consta da denúncia, no dia 28 de dezembro de 2022, por volta das 00h30, na Rua Pastor José Martins de Freitas, 1, Vila Suíça, neste Município e Comarca, de forma consciente e voluntária, subtraiu, para si, coisa alheia móvel pertencente à vítima Marllus Felipe da Silva Gomes, qual seja, uma bicicleta da marca Caloi, da cor preta, aro 29, numeração de série do quadro 3160188Y2, avaliada em R$800,00.

    O Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva destacando: "...

    Trata-se de reanálise da necessidade de prorrogação da prisão preventiva decretada nos autos em desfavor de LUCAS MARCONDES OLIVEIRA, nos termos do que dispõe o artigo 316,parágrafo único, do Código de Processo Penal.

    A prisão preventiva do réu foi decretada em 28/12/2022 (fls. 61/64).

    Mandado de prisão cumprido em 28/12/2022 (fls. 82/83).

    Denúncia ofertada em 16/01/2023 (fls. 01/03) e recebida em 20/01/2023 (fls. 91/92).

    As r.

    Decisões de fls. 97/98 e 110/111 mantiveram a prisão preventiva do réu.

    Não há excesso de prazo na tramitação do processo.

    Analisando os autos, não se verifica alteração dos fundamentos da decisão que determinou a decretação da custódia cautelar do acusado, persistindo a necessidade de sua manutenção, para fins de garantia da ordem pública, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal." Verifico que os motivos fático-jurídicos que ensejaram o decreto da prisão preventiva ainda persistem.

    Trata-se de acusado reincidente específico e portador de maus antecedentes, que possui várias condenações por crimes patrimoniais (fls. 28/37), o que demonstra a necessidade de manutenção da preventiva para garantia da ordem pública.

    Aguarde-se a vinda de resposta pela defesa, fazendo os autos conclusos, para designação de audiência.

  • 28/08/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:21

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 25/08/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 12:20

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 22:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 14:38

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 05/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 15:07

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 04/04/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 15:42

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 13/03/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 12:44

    Recebida a denúncia

  • 19/01/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/01/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2023 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/01/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 17:54

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/12/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 11:53

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 28/12/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 08:22

    Mudança de Magistrado

  • 28/12/2022 07:51

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 05:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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