TJSP - 1001371-63.2021.8.26.0222

1ª instância - 02 Cumulativa de Guariba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB: 334211/SP

CPF *17.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA MARIA SANTANA GARCIA

CPF *38.***.*44-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/01/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria Santana Garcia (OAB 273969/SP), Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB 334211/SP) Processo 1001371-63.2021.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Jenifer Santos de Pina, Matheus Emanuel Pina Santos - Reqdo: Leonardo Silva Santos - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para fixar a obrigação alimentícia do requerido em relação ao requerente, determinando o pagamento de pensão alimentícia mensal a seu filho no montante equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos, quando trabalhar formalmente, devendo o desconto recair sobre o salário habitual, 13º salário e sobre o terço constitucional de férias, ou 1/3 (um terço) do salário-mínimo em caso de desemprego.

    No mais, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos de guarda e visitas, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    O julgamento parcial em ação de alimentos não implica necessariamente em sucumbência recíproca, razão pela qual condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada em sua cobrança o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser ele beneficiário da justiça gratuita, que ora defiro.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados pelo convênio firmado entre a OAB/SP e a DPESP.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/08/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 18:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.

  • 03/05/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:31

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/04/2023 10:39

    Conciliação infrutífera

  • 27/03/2023 09:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:40

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2023 09:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 22/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 15:51

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2022 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 11:13

    Protocolizada Petição

  • 13/09/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 11:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.

  • 03/08/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2022 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 11:21

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2022 11:16

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2022 05:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 12:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2022.

  • 27/04/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2022.

  • 17/01/2022 16:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2021 16:16

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2021.

  • 26/07/2021 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2021 19:21

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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