29/08/2023 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1019846-55.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Cordeiro Zonzini, Viviane de Fátima Alves Cordeiro Zonzini -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No maís, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
26/08/2023 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 06:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:19

Recebidos os autos
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
03/11/2022 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.
17/09/2022 06:45

Expedição de Certidão.
15/09/2022 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2022 06:49

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:17

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:17

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 17:05

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 22:06

Conclusos para julgamento
19/08/2022 06:40

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:23

Conclusos para despacho
09/08/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 13:53

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:52

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:13

Conclusos para julgamento
01/08/2022 09:13

Conclusos para despacho
31/07/2022 06:48

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:08

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2022 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 20:27

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:40

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:39

Expedição de Certidão.
28/06/2022 06:53

Expedição de Certidão.
16/06/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 12:47

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 19:23

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 19:41

Conclusos para despacho
25/03/2022 06:50

Expedição de Certidão.
24/03/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 18:46

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 21:37

Expedição de Certidão.
14/03/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 13:10

Conclusos para despacho
14/01/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 06:34

Expedição de Certidão.
10/12/2021 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 06:41

Expedição de Certidão.
03/12/2021 18:36

Expedição de Mandado.
02/12/2021 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021 14:25

Conclusos para decisão
09/11/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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