TJSP - 0000621-31.2013.8.26.0296

1ª instância - 01 Cumulativa de Jaguariuna

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANSELMO LISBOA LOPES

OAB: 346877/SP

CPF *15.***.*61-50

JULIO FRANCATI

OAB: 407301/SP

CPF *58.***.*19-00

Testemunhas

Partes

WAGNER DOMINGUES ROQUE

PM LEANDRO HENRIQUE CANDIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anselmo Lisboa Lopes (OAB 346877/SP) Processo 0000621-31.2013.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Carlos Alberto Lopes -

    Vistos.

    Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) CARLOS ALBERTO LOPES cumpriu integralmente as condições que lhe foi imposta por ocasião da concessão do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, não havendo motivo para a revogação do benefício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, para que produza os efeitos legais, de conformidade com o disposto no artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

    Após ás comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais e anotações necessárias.

    Havendo assistência judiciária, fixo honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão.

    P.R.I.C.

  • 23/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:28

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/08/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2022 12:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/12/2022 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2022 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2022 11:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2022 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2022 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2021 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2021 14:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2021 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2021 17:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2021 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2021 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2021 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2021 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2021 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2020 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2020 13:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/02/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2020 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 18:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2019 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2019 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2019 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2019 13:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2018 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2018 16:16

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2018 11:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2018 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2018 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2017 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2017 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2017 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2017 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2017 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 17:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2016 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2016 12:26

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2016 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2016 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2016 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/02/2016 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2016 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2015 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2015 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2015 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 18:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2015 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2015 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2015 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/09/2015 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2015 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2015 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2015 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 22/06/2015 18:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2015 11:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2015 10:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/05/2015 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2015 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2015 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2015 12:59

    Recebidos os autos

  • 21/01/2015 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2015 09:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2014 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2014 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2014 09:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2014 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2014 09:45

    Recebidos os autos

  • 10/10/2014 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2014 11:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2014 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2014 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2014 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2014 11:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2014 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2014 13:09

    Recebidos os autos

  • 21/07/2014 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2014 09:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2014 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2014 09:39

    Recebidos os autos

  • 20/05/2014 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2014 10:34

    Recebidos os autos

  • 23/04/2014 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2014 11:30

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2014 11:30

    Recebidos os autos

  • 12/03/2014 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2014 10:55

    Recebidos os autos

  • 20/01/2014 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2014 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/01/2014 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2013 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/11/2013 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2013 11:28

    Recebidos os autos

  • 30/10/2013 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2013 10:35

    Recebidos os autos

  • 25/09/2013 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2013 17:59

    Recebidos os autos

  • 16/09/2013 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2013 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2013 17:04

    Recebidos os autos

  • 26/02/2013 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2013 10:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/02/2013 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/02/2013 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2013 09:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/01/2013 16:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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