04/11/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:39

Baixa Definitiva
10/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/09/2024 03:15:00, Vara da Família e das Sucessõe.
05/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
03/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
15/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:13

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:48

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clezio de Lima Silva Araujo (OAB 436778/SP) Processo 1011579-35.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucicléia Ribeiro da Silva Cassiano -

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária.

Anote-se.

Não obstante os indícios referentes à paternidade, à fixação dos alimentos gravídicos exige-se comprovação da efetiva necessidade, sendo inadmissível a singela presunção a respeito, pois a obrigação é instituída em favor de pessoa capaz, por força da situação transitória da gestação.

Não tem cabimento a formulação genérica de pedido de alimentos ao nascituro sob os mesmos fundamentos e pressupostos referente aos alimentos devidos ao filho já sob a vigência do poder familiar.

Somente após o nascimento, o credor tem necessidades próprias e sua incapacidade decorre de texto expresso de lei.

Destarte, ausentes quaisquer elementos de prova acerca da efetiva necessidade da requerente vinculada à gravidez, impõe-se o indeferimento da tutela de urgência.

Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência.

Nos termos do art. 7.º da Lei 11.804/2008, cite-se o requerido para os termos da ação e oferecimento de resposta, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova do recebimento do mandado (art. 231, II, do CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a) (artigo 344 do CPC).

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado de citação.

Intime-se.
29/08/2023 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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