03/10/2024 09:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/10/2024 09:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:23

Recebidos os autos
07/05/2024 14:23

Recebidos os autos
27/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 10:05

Expedição de Carta.
12/09/2023 08:30

Expedição de Carta.
30/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano de Camargo Peixoto (OAB 229731/SP) Processo 1001077-51.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Soares Lima - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CAMILA SOARES LIMA, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, o que o faço para condenar a ré VANIA CRISTIANE DOS SANTOS a pagar à autora indenização por danos materiais no valor de R$ 7.291,75 (sete mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), corrigidos pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação.

Deixo de condenar a parte vencida em custas e honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Observações: (I) Para análise do pedido de gratuidade, deverá o interessado, no ato de interposição do recurso ou contrarrazões, exibir as duas últimas declarações completas de imposto de renda.

Em caso de dispensa na declaração por isenção, junte a parte comprovantes de rendimentos, salário ou benefício, de dois meses anteriores ao requerimento, e extrato bancário dos últimos dois meses, ciente da repercussão jurídica em caso de sonegação de informações ao fisco; (II) Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, publique-se ato ordinatório na forma do §1º do art. 1.286, das NSCGJ, aguardando-se por trinta dias eventuais providências pelo credor.

Decorrido, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações de praxe.

P.

I.
29/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2023 14:27

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:23

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
15/10/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 10:44

Expedição de Carta.
30/09/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 11:04

Conclusos para julgamento
13/05/2022 11:03

Expedição de Certidão.
03/05/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:57

Conclusos para despacho
04/03/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2022 16:37

Conclusos para despacho
02/03/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
28/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:19

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:01

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 16:43

Conciliação infrutífera
16/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 16:18

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2021 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/10/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:52

Expedição de Carta precatória.
22/09/2021 13:44

Conclusos para despacho
22/09/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/09/2021 15:01

Expedição de Certidão.
17/09/2021 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2021 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2021 17:18

Conclusos para decisão
08/09/2021 13:06

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2021 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/08/2021 13:46

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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