TJSP - 0513837-77.2013.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 18:41
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 17:30
Expedição de documento
-
31/07/2024 16:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
07/02/2024 10:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
13/09/2023 16:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
24/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0513837-77.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
23/08/2023 12:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/08/2023 12:14
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 10:46
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
-
11/08/2023 14:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/08/2022 14:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
21/06/2022 16:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
11/10/2019 11:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
11/10/2019 10:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
10/10/2019 17:42
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
07/10/2019 16:30
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
18/07/2019 11:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
18/11/2016 15:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
18/11/2016 15:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
10/11/2016 09:23
Carta de Citação Expedida
-
10/02/2016 15:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
04/02/2016 12:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/05/2013 12:00
Mandado Expedido
-
14/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
18/04/2013 16:36
Recebimento de Carga
-
15/04/2013 12:16
Carga à Vara Interna
-
15/04/2013 10:50
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2013
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0003964-92.2021.8.26.0445
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mauricio Prates da Fonseca Bueno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0000653-89.2022.8.26.0435
Atria Veiculos LTDA - ME
Marcos Antonio Trevizan Filho
Advogado: Carolyne Covissi Ferreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2024 10:02
Processo nº 1502654-55.2022.8.26.0537
Justica Publica
Robert Teodoro dos Santos
Advogado: Bruno Andre Silva Ortega
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2023 12:11
Processo nº 1003055-04.2019.8.26.0445
Transcontinental Empreendimentos Imobili...
Carolina Zacarias Borges
Advogado: Patricia Maria da Silva Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2019 11:20
Processo nº 1021101-61.2023.8.26.0005
Joelma Santos Costa
Banco Itaucard S/A
Advogado: Horacio Prol Medeiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2023 13:50