28/08/2023 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1021666-12.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elvira Figueirôa Fiel -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No maís, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
26/08/2023 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 06:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:17

Recebidos os autos
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
25/03/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 17:50

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2022 06:45

Expedição de Certidão.
17/03/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 15:19

Expedição de Certidão.
10/03/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 08:44

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 00:24

Conclusos para julgamento
17/02/2022 13:27

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:52

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2022 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 08:10

Expedição de Certidão.
19/01/2022 08:58

Juntada de Petição de contestação
17/01/2022 16:14

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:08

Expedição de Mandado.
14/01/2022 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2022 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 08:08

Conclusos para decisão
08/12/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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