TJSP - 0001204-70.2015.8.26.0417

1ª instância - 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 10.302.041/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0798-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS CACAO CAMBRAIA

CPF *90.***.*23-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:15

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Antonio Martignoni (OAB 149571/SP), Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB 194258/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Evzen Chadarniek Demidov Moraes da Silva Toqueton (OAB 408257/SP) Processo 0001204-70.2015.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CONSIS - CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Reqdo: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -

    Vistos.

    CONSIS opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls.476/483, aduzindo, em síntese, existência de contradições na referida.

    Ainda quando destinados a viabilizar o pré-questionamento, os embargos de declaração não prescindem do apontamento de um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    No caso, nenhuma omissão, contradição ou obscuridade foi legitimamente apontada na fundamentação da sentença que analisou a questão controvertida de maneira clara e objetiva.

    A parte embargante visa, evidentemente, apenas questionar as conclusões do perito nomeado pelo Juízo, apresentando posicionamento que melhor atenda aos seus interesses.

    Depreende-se, portanto, o caráter infringente da irresignação, cuja pretensão mostra-se incompatível, na hipótese, com a via estreita do recurso manejado.

    Ante todo o exposto, DEIXO de acolher os embargos opostos, mantendo a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:39

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2019 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2019 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2019 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2019 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2019 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2019 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2018 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 11:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2018 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2018 16:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/02/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 10:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2017 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2017 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2017 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2017 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2017 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2016 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2016 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2016 16:10

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2016 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2016 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2016 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2016 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2016 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2016 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2015 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2015 11:12

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 31/08/2015 11:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/08/2015 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2015 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2015 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2015 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 14:10

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2015 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2015 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2015 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2015 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2015 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2015 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2015 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2015 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2015 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2015 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/02/2015 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/02/2015 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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