TJSP - 0010378-59.2022.8.26.0320

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS MIGUEL PEREIRA BASILIO

CPF *14.***.*34-56

Advogados

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB: 286948/SP

CPF *50.***.*78-63

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB: 497106/SP

CPF *35.***.*13-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2024 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 08:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 08:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/01/2024 08:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 09:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/11/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 19:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Alex dos Santos Teixeira (OAB 497106/SP) Processo 0010378-59.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Miguel Pereira Basílio -

    Vistos.

    Fls.64 e fls.71 Ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO a substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária no valor de 01 salário-mínimo.

    Comunique-se à CPMA, em resposta ao oficio de fls.67.

    INTIME-SE o(a) sentenciado(a) LUIS MIGUEL PEREIRA BASÍLIO para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 33 § 4º c/c Art. 40 "caput", VI ambos do(a) SISNAD, a comparecer no cartório desta VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL, no prazo de dez (10) dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade para: I - Efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO(ÕES) PECUNIÁRIA(S), no valor de 01 salário(s)-mínimo(s), que pode(m) ser parcelado(s) a pedido, totalizando, assim, a quantia de R$ 1.320,00.

    Alternativamente, poderá o executado efetuar o pagamento da(s) prestação(ões) pecuniária(s), no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo) das seguintes formas: A) Através do PORTAL DE CUSTAS (depósito judicial) no endereço (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), ou; B) Através de QR Code, via celular: II - Efetuar o pagamento da pena de MULTA substitutiva, no valor de R$ 425,68, que pode ser parcelado a pedido.

    Alternativamente, poderá o(a) executado(a) efetuar o pagamento da MULTA substitutiva, no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo), da seguinte forma: I - Por meio de depósito bancário no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, nos termos do art. 481 das NSCGJ.

    CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/07/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 21:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 17:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000931-65.2023.8.26.0103

Claudia de Carvalho Satti

Prefeitura Municipal de Tapiratiba

Advogado: Thiago Nogueira Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1043122-18.2015.8.26.0100

Cooperativa de Credito Credsaopaulo - Si...

Ricardo Rabello Melillo

Advogado: Luiz Antonio Sestito Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2015 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000831-61.2015.8.26.0248

Justica Publica

Thiago Jose Puch

Advogado: Alexsandra Manoel Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2015 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0016654-75.2022.8.26.0007

Pasquali Parise e Gasparini Junior Advog...

David Cezar da Silva

Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001357-89.2019.8.26.0053

Dorothy Gattinoni Fogliano

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fabio Scolari Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2021 15:07

Exibir Processo