TJSP - 0003468-79.2023.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:41
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
02/06/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:33
Ato ordinatório
-
23/05/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 03:33
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 13:08
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 00:20
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2023 03:16
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 00:35
Suspensão do Prazo
-
30/08/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Renato Pierin Vidotti (OAB 388130/SP) Processo 0003468-79.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR DE ALMEIDA SOUZA -
Vistos.
Em determinação ao v.
Acórdão-HC (fls.39/46), FIXO as penas restritivas de direitos (em substituição à privativa de liberdade) consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no importe de 01 salário mínimo.
ANOTE-SE.
INTIME-SE o(a) sentenciado(a) JOAO VITOR DE ALMEIDA SOUZA, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 33 § 4º c/c Art. 40 "caput", III ambos do(a) SISNAD, a comparecer, no prazo de dez (10) dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade: I) na CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, à Rua Major Antônio Augusto Botelho, 105, Vila Paraíso, nesta cidade, no período das 8h às 14h, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE, pelo prazo de dois anos, um mês e dezenove dias à razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação; Comunique-se a Central de Penas Alternativas, a qual deverá aguardar pelo prazo de sessenta (60) dias o comparecimento do sentenciado, informando esta Vara, após esse período.
II) no CARTÓRIO DESTA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL a fim de efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 01 salário(s)-mínimo(s), que pode(m) ser parcelado(s) a pedido, totalizando, assim, a quantia de R$ 1.320,00.
Alternativamente, poderá o executado efetuar o pagamento da(s) prestação(ões) pecuniária(s), no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo), das seguintes formas: A) Através do PORTAL DE CUSTAS (depósito judicial) no endereço (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), OU; B) Através de QR Code, via celular: CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.
Intime-se. -
29/08/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:13
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:55
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 13:56
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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