TJSP - 1034511-81.2019.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonardo Fernandes dos Santos - Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1034511-81.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Gomes -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 502/526 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. -
25/10/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 14:36
Baixa Definitiva
-
25/10/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 17:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/08/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 15:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 12:31
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 11:08
Distribuído por sorteio
-
12/08/2022 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/08/2022 11:29
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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