12/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:26

Petição Juntada
08/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
05/05/2025 12:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Tolentino da Silva (OAB 371444/SP) Processo 0007951-55.2023.8.26.0320 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Tolentino Sociedade de Advogados -

Vistos.

Intime-se a parte credora para que se manifeste quanto à petição e documentos de pág.27/31.

Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.

Limeira, 24 de abril de 2025.
25/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:18

Remetido ao DJE
24/04/2025 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:46

Petição Juntada
09/03/2025 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetido ao DJE
24/02/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:25

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
11/06/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:54

Remetido ao DJE
14/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:45

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camilla Azzoni Emina (OAB 177583/SP), Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB 240052/SP), Bruno Cunha Costa (OAB 302233/SP), Augusto César Pimentel Rodrigues Giffoni Alves (OAB 369336/SP) Processo 0007951-55.2023.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fer Corr Embalagens LTDA - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a concordância nestes autos, decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso.

Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO.

Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.

Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018.

Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias.

Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção.

Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view.

Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2014

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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