15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 16:09

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015355-81.2021.8.26.0562 (processo principal 1015606-53.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Marcia de Freitas - Espólio de Suzana Vieira Martins - - Theresinha Vieira - Alexandre da Costa - Por tais fundamentos e com fulcro nos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, previstos no artigo 8º do Código de Processo Civil, DECIDO: Declaro a existência de ERRO MATERIAL de cálculo no acordo de fls. 507/509; Em juízo de retratação, também corrijo a sentença homologatória de fls. 522, posto que baseada em erro material de cálculo.

Deste modo, fixo como corretos os seguinte valores: a) quota parte da exequente de R$ 125.965,26; e b) quota parte do executado de R$ 184.257,76; Declaro a existência de levantamento em excesso pela exequente MÁRCIA no montante de R$ 14.603,35; Determino a expedição de mandado de levantamento em favor do executado ESPÓLIO DE SUZANA, no valor de R$ 3.881,02, porém, apenas após o decurso do prazo recursal sem manifestação das partes; Intime-se a exequente MÁRCIA, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e também pessoalmente (através de Oficial de Justiça), para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, promova o depósito judicial da quantia de R$ 10.722,33, acrescida de correção monetária calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde 8 de abril de 2025 (data do levantamento de fls. 555).

ADVIRTA-SE a exequente de que o descumprimento da presente determinação ensejará representação ao Ministério Público para apuração da prática do crime tipificado no artigo 169 do Código Penal (apropriação de coisa havida por erro), que estabelece: "Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa"; Intime-se o arrematante ALEXANDRE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o motivo do depósito no valores de R$ 174.005,13, em 11 de abril de 2025 (fls. 550). - ADV: TATIANE PESTANA FERREIRA (OAB 229698/SP), LUCIANA DA COSTA COLAÇO (OAB 212994/SP), MAYTI FERNANDES PIMENTA JUSTO (OAB 199676/SP), MARIA RENATA DE BARROS MELLO (OAB 122268/SP), MARIA RENATA DE BARROS MELLO (OAB 122268/SP), DEBORA PAPINE PRADA (OAB 109263/SP)
28/08/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:20

Petição Juntada
01/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:10

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:58

Documento Juntado
23/04/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:38

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:11

Expedição de documento
01/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:01

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:23

Remetido ao DJE
26/03/2025 08:23

Remetido ao DJE
25/03/2025 10:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:21

Documento Juntado
18/03/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:55

Remetido ao DJE
16/03/2025 05:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 19:42

Conclusos para despacho
04/03/2025 21:50

Petição Juntada
28/02/2025 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 19:10

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
27/02/2025 12:51

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:56

Remetido ao DJE
22/02/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 17:24

Documento Juntado
21/02/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:56

Remetido ao DJE
21/02/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:51

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:01

Petição Juntada
11/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:58

Remetido ao DJE
09/01/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 15:36

Mandado Juntado
07/01/2025 15:36

Mandado Juntado
19/12/2024 17:51

Petição Juntada
19/12/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:08

Remetido ao DJE
18/12/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 17:23

Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
10/12/2024 17:16

Mandado Urgente Expedido
10/12/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:00

Remetido ao DJE
07/12/2024 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:21

Petição Juntada
11/10/2024 15:10

Petição Juntada
11/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 16:16

Expedição de documento
10/10/2024 00:48

Remetido ao DJE
09/10/2024 14:48

Documento Juntado
09/10/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 09:51

Petição Juntada
05/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
03/10/2024 20:10

Petição Juntada
03/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 12:17

Remetido ao DJE
03/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 17:11

Petição Juntada
27/09/2024 14:10

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:56

Remetido ao DJE
25/09/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:12

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:19

Remetido ao DJE
11/09/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 18:51

Petição Juntada
10/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:20

Remetido ao DJE
09/09/2024 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:12

Petição Juntada
14/08/2024 00:00

Embargos de Declaração Juntados
03/08/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:32

Remetido ao DJE
01/08/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:51

Petição Juntada
23/07/2024 17:22

Petição Juntada
22/07/2024 16:40

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/07/2024 13:50

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 18:12

Petição Juntada
01/07/2024 11:52

Petição Juntada
25/06/2024 12:31

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:15

Remetido ao DJE
21/06/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:24

Pedido de Habilitação Juntado
14/06/2024 16:40

Petição Juntada
07/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:35

Remetido ao DJE
05/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 18:30

Petição Juntada
29/05/2024 13:01

Petição Juntada
15/05/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:44

Remetido ao DJE
14/05/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 16:53

Petição Juntada
04/05/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:48

Remetido ao DJE
02/05/2024 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 12:10

Petição Juntada
19/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:39

Remetido ao DJE
17/04/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 14:03

Petição Juntada
04/04/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:51

Documento Juntado
03/04/2024 00:45

Remetido ao DJE
02/04/2024 16:00

Hasta Pública Deferida
02/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:13

Petição Juntada
01/03/2024 08:30

Praça / Leilão Juntada
28/02/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:42

Remetido ao DJE
26/02/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 12:05

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 16:10

Petição Juntada
22/01/2024 15:10

Petição Juntada
11/01/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:05

Remetido ao DJE
10/01/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
02/12/2023 05:39

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
08/11/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:23

Remetido ao DJE
07/11/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 17:42

Praça / Leilão Juntada
06/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
19/09/2023 05:50

Petição Juntada
12/09/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:34

Remetido ao DJE
06/09/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 13:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2023 13:37

Auto de Avaliação Juntado
05/09/2023 16:26

Ofício Juntado
30/08/2023 16:07

Mandado de Penhora Expedido
30/08/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Mayti Fernandes Pimenta Justo (OAB 199676/SP), Luciana da Costa Colaço (OAB 212994/SP) Processo 0015355-81.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia de Freitas - Exectdo: Espólio de Suzana Vieira Martins - Decisão de fl.s 159 -

Vistos. É certo que o valor da alienação dos direitos sobre o imóvel constou da fundamentação da sentença, cujo trecho reproduzo: "Ausente controvérsia sobre o tema, em primeira hasta será considerada a média entre os montantes apontados às fls. 08, ou seja, R$294.000,00.

Se infrutífera, a primeira tentativa de alienação judicial, em segunda hasta a alienação poderá se dar por qualquer valor, respeitado o mínimo de 60% de referida cifra" Seja como for, afirmando a exequente ter o imóvel sofrido depreciação em razão de supostos vazamentos antes não existentes, e dado o tempo decorrido desde a avaliação apresentada na fase de conhecimento (2019), defiro nova avaliação a ser realizada por Oficial de Justiça, a fim de apurar eventual discrepância entre o valor estipulado na sentença e o valor atual de mercado.

Expeça-se mandado.

Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls. 153/154.

Quanto ao ofício de fls. 158, promova a exequente o encaminhamento, comprovando-se o protocolo nos autos em 10 dias.

Intime-se.
29/08/2023 18:22

Petição Juntada
29/08/2023 01:20

Remetido ao DJE
28/08/2023 23:53

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2023 23:52

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:42

Remetido ao DJE
14/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 18:53

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:32

Ofício Expedido
28/07/2023 16:00

Petição Juntada
27/07/2023 06:00

Petição Juntada
14/07/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:18

Remetido ao DJE
12/07/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 17:07

Conclusos para despacho
29/06/2023 20:30

Petição Juntada
22/06/2023 19:30

Petição Juntada
16/06/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:16

Remetido ao DJE
14/06/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 15:50

Auto Digitalizado
03/05/2023 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/05/2023 15:47

Mandado Juntado
03/05/2023 15:47

Mandado Juntado
03/05/2023 15:47

Mandado Juntado
03/05/2023 15:47

Mandado Juntado
27/04/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:41

Remetido ao DJE
25/04/2023 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:47

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023 13:50

Petição Juntada
24/03/2023 16:46

Mandado de Entrega Expedido
23/03/2023 23:13

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2023 23:10

Documento Juntado
22/03/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:13

Remetido ao DJE
21/03/2023 04:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:18

Petição Juntada
15/02/2023 23:00

Petição Juntada
09/02/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 16:48

Ofício Expedido
08/02/2023 00:48

Remetido ao DJE
07/02/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:41

Remetido ao DJE
31/01/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 15:30

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:22

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 12:13

Remetido ao DJE
29/09/2022 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 10:52

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:40

Petição Juntada
13/09/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:18

Remetido ao DJE
12/09/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 22:04

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:11

Petição Juntada
31/08/2022 16:11

Petição Juntada
25/08/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 06:50

Remetido ao DJE
23/08/2022 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 18:58

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2022 15:52

Petição Juntada
29/07/2022 16:32

Ofício Expedido
25/07/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:46

Remetido ao DJE
21/07/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 10:03

Conclusos para despacho
13/07/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 19:12

Petição Juntada
12/07/2022 00:54

Remetido ao DJE
11/07/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 14:12

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:22

Petição Juntada
04/07/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 19:19

Remetido ao DJE
30/06/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 12:19

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2022 09:14

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:13

Petição Juntada
10/06/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 06:19

Remetido ao DJE
08/06/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 13:19

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:58

Petição Juntada
10/05/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 01:03

Remetido ao DJE
06/05/2022 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 13:29

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:59

Petição Juntada
11/03/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 06:14

Remetido ao DJE
09/03/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 14:20

Ofício Juntado
22/02/2022 14:39

Petição Juntada
16/02/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 01:06

Remetido ao DJE
14/02/2022 18:39

Decisão
10/02/2022 10:33

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:32

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2022 18:21

Petição Juntada
01/02/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:58

Remetido ao DJE
28/01/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 13:59

AR Positivo Juntado
14/01/2022 18:46

Carta de Intimação Expedida
26/12/2021 06:35

Suspensão do Prazo
16/12/2021 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 18:36

Ofício Expedido
15/12/2021 18:36

Ofício Expedido
15/12/2021 01:17

Remetido ao DJE
14/12/2021 18:54

Decisão
10/12/2021 17:44

Conclusos para despacho
07/12/2021 21:01

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/11/2021 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 01:23

Remetido ao DJE
24/11/2021 18:15

Decisão
08/11/2021 16:49

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:59

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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