TJSP - 1021932-40.2022.8.26.0007

1ª instância - 04 Civel de Itaquera

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J. M. D. F.

CPF *63.***.*99-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO

CNPJ: 60.975.174/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNA ARRUDA FIGUEIREDO

CPF *42.***.*27-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2025 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/01/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 09:40

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 11/01/2024 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/01/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 20:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/09/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB 181164/SP), Jose Luiz Toro da Silva (OAB 76996/SP), Gustavo Brito de Oliveira (OAB 386307/SP) Processo 1021932-40.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J.

    M.

    D.

    F. - Reqda: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de obrigação de fazer, pelo rito comum, proposta por JOSÉ MIGUEL DIAS FIGUEIREDO, menor representado por sua genitora, em face de ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO para condenar a empresa-ré em obrigação de fazer para arcar com a integralidade das despesas e procedimentos elencados no relatório clínico para tratamento terapêutico multidisciplinar do autor pelo método ABA (Análise Comportamental Aplicada) (fls. 74), caso não disponha de profissionais habilitados em sua rede credenciada, por prazo indeterminado e sem limitação de número anual de sessões, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).

    Outrossim, confirmo a antecipação de tutela parcialmente concedida (fls. 289/302).

    Em razão da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas judiciais e despesas processuais despendidas, atualizadas a partir do desembolso, assim como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.

    P.R.I.

  • 23/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2023 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 09:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/05/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/03/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 22:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/11/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 22:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 23:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 12:19

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 20:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/09/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 15:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/09/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 16:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/08/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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