04/10/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 09:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 09:12

Mandado devolvido #{resultado}
18/12/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 12:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 11:20

Mandado devolvido #{resultado}
04/10/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Domingues Milani de Castro (OAB 381912/SP) Processo 0003317-16.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Orestes Caetano de Santana -

Vistos.

INTIME-SE o(a) sentenciado(a) Orestes Caetano de Santana, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 33 § 4º do(a) SISNAD, a comparecer, no prazo de dez (10) dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade: I) na CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, à Rua Major Antônio Augusto Botelho, 105, Vila Paraíso, nesta cidade, no período das 8h às 14h, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE, pelo prazo de um ano e vinte e seis dias (386h), à razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação; Comunique-se a Central de Penas Alternativas, a qual deverá aguardar pelo prazo de sessenta (60) dias o comparecimento do sentenciado, informando esta Vara, após esse período.

II) no CARTÓRIO DESTA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL a fim de efetuar o pagamento da pena de MULTA substitutiva, no valor de R$ 404,55, que pode ser parcelado a pedido.

Alternativamente, poderá o(a) executado(a) efetuar o pagamento da MULTA substitutiva, no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo), da seguinte forma: A) Por meio de depósito bancário no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, nos termos do art. 481 das NSCGJ.

CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se.
29/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 09:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 17:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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