TJSP - 0042861-47.2013.8.26.0001

1ª instância - 08 Civel de Santana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DE SOUZA FACHINI

CPF *12.***.*46-77

Advogados

WAGNER MARTINS MOREIRA

OAB: 124393/SP

CPF *03.***.*64-97

Polo Passivo

Partes

ENGENHARIA E ARQUITETURA NATAL LTDA.

CNPJ: 61.239.877/0001-24

AMERICO NATAL JUNIOR

CPF *77.***.*38-09

MARIA APARECIDA DOS SANTOS NATAL

CPF *26.***.*97-80

Advogados

VALERIA CRISTINA PENNA EMERICH

OAB: 165127/SP

CPF *79.***.*64-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/06/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 16:54

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/03/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 18:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/11/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 10:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/10/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 18:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Martins Moreira (OAB 124393/SP) Processo 0042861-47.2013.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos de Souza Fachini -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo exequente, no qual requerer que sejam incluídos no polo passivo do cumprimento de sentença os sócios AMÉRICO NATAL JÚNIOR e MARIA APARECIDA SANTOS NATAL.

    Regularmente citados, os réus deixaram transcorrer o prazo legal sem a apresentar defesa (fls. 247).

    Após realizadas todas as pesquisas, ficou claro que a executada não tem bens que garantam o cumprimento da sentença.

    Também não ofereceu garantia alguma para o cumprimento da execução.

    Assim, estão presentes os pressupostos do artigo 50 do Código Civil e do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.

    Ante o exposto, defiro o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, determinando a inclusão dos sócios AMÉRICO NATAL JÚNIOR e MARIA APARECIDA SANTOS NATAL no polo passivo do cumprimento de sentença.

    Fls. 245/246: Recolha a parte exequente as custas pertinentes e apresente planilha de crédito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Int.

  • 28/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:26

    Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • 27/06/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 12:14

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2022 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 13:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 17:47

    Processo Digitalizado

  • 11/08/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 18:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2021 18:42

    Decisão

  • 01/06/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 14:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/01/2021 13:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/01/2021 18:21

    Autos no Prazo

  • 20/01/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 11:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2019 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2019 20:11

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2019 20:06

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2019 20:02

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2019 19:43

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 13:59

    Ato ordinatório

  • 09/05/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 12:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2019 12:35

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 11:38

    Decisão

  • 03/04/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 10:12

    Ato ordinatório

  • 27/02/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 13:43

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2018 09:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2018 18:00

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2018 18:00

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 18:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2018 15:37

    Decisão

  • 30/01/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2017 19:13

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2017 14:02

    Decisão

  • 17/08/2017 15:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2017 12:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 13:07

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2016 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2015 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 11:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2015 19:13

    Decisão

  • 26/11/2015 05:39

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 05:30

    Trânsito em Julgado às partes

  • 08/06/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2015 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2015 19:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2015 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2015 19:19

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 23/03/2015 09:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2014 19:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2014 18:45

    Decisão

  • 03/09/2014 09:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2014 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2014 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2014 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2014 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2014 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2013 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2013 13:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2013 11:34

    Decisão

  • 18/10/2013 10:40

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2013 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2013 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2013 19:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2013 17:50

    Decisão

  • 25/09/2013 16:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 12:22

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/09/2013 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2013 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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Ajuizamento: 11/02/2022 02:03

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