19/03/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/03/2024 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:23

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2024 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2023 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 07:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 06:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 06:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Almeida (OAB 343770/SP), Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB 375148/SP) Processo 1016524-56.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabelle Guerreiro Machado -

Vistos.

I - Recebo a petição inicial.

II - Providencie-se a citação da parte pertinente pelo Portal Eletrônico.

III - É possível a dispensa da audiência de conciliação quando as regras de experiência demonstrarem a improbabilidade do acordo e/ou inferir-se a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nos autos (neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito").

Assim, pelo que se infere em uma análise preliminar, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC).

IV - CITE-SE o polo passivo, expedindo-se o necessário, a apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/1995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31/10/2018), advertindo-se-o de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação, e alertando-se a parte requerida a ser intimada pessoalmente sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispor de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade).

V - Caso não localizada essa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 60 (sessenta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte em questão, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto (para tanto, ao menos através do envio de correspondência com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la a terceiro, sendo oportuno deixar consignado que "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé." - art. 5º CPC), sob pena de indeferimento de novo pedido.

VI - Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
28/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 21:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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