TJSP - 1500291-56.2022.8.26.0356
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:53
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Carlos Mucci Junior (OAB 167754/SP), Gabriel Solano Rosa (OAB 404423/SP) Processo 1500291-56.2022.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROGERIO DIAS PEREIRA -
Vistos.
Postula a Defesa, às fls. 482/483, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, acostando carteira de trabalho digital, às fls. 484/486.
Considerando que o último emprego com carteira registrada ocorrera no ano de 2018 e que, informado pela Defesa que o réu sobrevive da renda média de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelas atribuições de servente de pedreiro, condeno o réu a arcar com as custas judicias, nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei 11.608/2003, apenas suspensa sua obrigatoriedade de quitação porque anotada a gratuidade, a qual resta deferida, nos termos do artigo 13, da Lei 10.60/50.
Ante a falta de informações referente a distribuição da execução da pena de multa, dê-se vista ao Ministério Público para providências.
Intime-se. -
25/08/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 12:48
Juntada de Ofício
-
05/05/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 14:14
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 11:41
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 09:08
Juntada de Ofício
-
20/09/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 10:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/07/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2022 16:18
Juntada de Mandado
-
29/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/06/2022 18:02
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 09:47
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 10:40
Expedição de Alvará.
-
06/06/2022 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:29
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2022 19:28
Conclusos para julgamento
-
03/06/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 11:39
Juntada de Mandado
-
25/05/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 16:28
Juntada de Ofício
-
16/05/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 11:51
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 11:46
Expedição de Ofício.
-
16/05/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 10:56
Expedição de Ofício.
-
16/05/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 10:48
Expedição de Ofício.
-
16/05/2022 10:41
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 09:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/05/2022 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 14:32
Classe retificada de 280 para 300
-
12/05/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 09:43
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/06/2022 03:20:00, 1ª Vara.
-
12/05/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 09:49
Juntada de Mandado
-
04/05/2022 17:34
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2022 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2022 19:39
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 15:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/04/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 11:18
Juntada de Ofício
-
04/04/2022 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 09:37
Juntada de Mandado
-
04/04/2022 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:53
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 17:33
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 15:35
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
01/04/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 10:44
Juntada de Ofício
-
01/04/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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