TJSP - 1022507-22.2023.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 10:23
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 10:23
Expedição de documento
-
27/03/2025 10:22
Expedição de documento
-
10/02/2025 09:33
Expedição de documento
-
01/02/2025 02:51
Publicação
-
31/01/2025 00:34
Remetidos os Autos
-
30/01/2025 14:33
Expedição de documento
-
30/01/2025 14:32
Ato ordinatório
-
30/01/2025 10:09
Recebidos os autos
-
12/06/2024 14:36
Remetidos os Autos
-
12/06/2024 14:34
Expedição de documento
-
22/11/2023 15:21
Documento Juntado
-
14/11/2023 06:53
Expedição de documento
-
31/10/2023 13:46
Expedição de documento
-
31/10/2023 10:11
Expedição de documento
-
25/10/2023 08:46
Publicação
-
24/10/2023 00:48
Remetidos os Autos
-
23/10/2023 14:31
Concedida a Segurança
-
05/10/2023 10:22
Conclusos
-
05/10/2023 09:02
Conclusos
-
04/10/2023 09:09
Conclusos
-
03/10/2023 16:32
Petição Juntada
-
02/10/2023 09:47
Expedição de documento
-
02/10/2023 09:47
Ato ordinatório
-
29/09/2023 19:51
Petição Juntada
-
15/09/2023 07:57
Expedição de documento
-
01/09/2023 10:17
Expedição de documento
-
31/08/2023 14:26
Petição Juntada
-
30/08/2023 04:37
Publicação
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jaqueline Brito Barros de Luna (OAB 255751/SP) Processo 1022507-22.2023.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Predtec Tecnologia Predial Ltda - Epp - Assim, considerando-se que o PA nº 3.650/2023 aguarda andamento desde fevereiro de 2023 (fl. 45), diante da inescusável demora, violadora de norma legal expressa, defiro a liminar para determinar que a autoridade coatora finalize a análise do processo em questão no prazo de quinze dias corridos.
Servindo esse despacho como ofício, notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias (artigo 7º, I, da lei 12.016/09).
Servindo esse despacho como mandado, na forma do artigo 7º, II, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
Cumpra-se o mandado por oficial de justiça, podendo o mandado e o ofício ser encaminhados pessoalmente pelo próprio interessado, hipótese em que caberá ao seu patrono comprovar nos autos o cumprimento dessas providências.
Para fins de recebimento de cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional.
Após, na forma do artigo 12 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, vista ao Ministério Público para parecer.
Intimem-se. -
29/08/2023 01:16
Remetidos os Autos
-
29/08/2023 01:16
Remetidos os Autos
-
28/08/2023 16:38
Ato ordinatório
-
28/08/2023 14:57
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2023 12:33
Conclusos
-
28/08/2023 12:33
Expedição de documento
-
28/08/2023 11:33
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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