TJSP - 0004358-09.2023.8.26.0032

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA REGINA CASTILHO DE ALC NTARA

CPF *19.***.*97-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WISER EDUCACAO S/A

CNPJ: 01.959.772/0001-18

Advogados

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

OAB: 107864/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP) Processo 0004358-09.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Wiser Educação S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e Intime-se.
28/08/2023 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:27

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 12:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 06:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 13:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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