03/04/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:05

Baixa Definitiva
15/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024 14:59

Conclusos para julgamento
16/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:51

Homologada a Transação
05/12/2023 14:18

Conclusos para julgamento
04/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2023 10:46

Conclusos para despacho
27/10/2023 05:27

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 09:01

Juntada de Ofício
09/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:22

Expedição de Carta.
29/08/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos dos Santos (OAB 268270/SP) Processo 1016812-04.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vania de Fatima Rodrigues -

Vistos. 1) Não estão presentes os requisitos do artigo 300 do novo CPC para a antecipação dos efeitos da tutela, mormente a probabilidade do direito alegado.

Ao menos numa análise perfunctória, não há verossimilhança na alegação da parte autora, razão pela qual o pedido fica indeferido.

Ademais, trata-se de matéria controvertida necessitando de maiores esclarecimentos, o que só será possível com a vinda da contestação.

No entanto, caso prestada caução em dinheiro no valor levado a apontamento, a matéria poderá ser reapreciada (§ 1º artigo 300, CPC). 2) Considerando a natureza meramente documental e exclusivamente de direito, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória.

Neste sentido o ENUNCIADO n. 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária que diz: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

Em consequência, CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR) alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
28/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
24/08/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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