TJSP - 1002081-02.2023.8.26.0097

1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA CRISTINA SANGALETTI

OAB: 400518/SP

CPF *15.***.*07-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2024 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:41

    Extinto o processo por desistência

  • 12/07/2024 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 15:36

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/09/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:58

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 09:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 19/09/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/09/2023 15:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/09/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/09/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 08:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/08/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:21

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 03:00:00, CEJUSC (Pré-Processual).

  • 29/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cristina Sangaletti (OAB 400518/SP) Processo 1002081-02.2023.8.26.0097 - Guarda de Família - Reqte: Odilon Osmar Alves -

    Vistos.

    DECISÃO_TERMO DE GUARDA PROVISÓRIO Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

    Anote-se.

    Trata-se de ação de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por Odilon Osmar Alves em face de Gisele Aparecida da Silva.

    Narra a inicial, que, após o término do relacionamento do casal, a menor Maria Gabriela permaneceu sob a guarda da genitora e fora fixada judicialmente a guarda em prol da requerida.

    Alega o requerente que o ambiente na residência materna é inadequado e, atualmente, acolheu a filha em seu lar permanecendo consigo.

    Por esse motivo, ingressou com a presente ação, a fim de regularizar a modificação da guarda.

    Pediu guarda provisória.

    Juntou documentos.

    Parecer Ministerial (fls. 45).

    Relatei o essencial.

    DECIDO.

    Diante do contido na inicial, dos documentos acostados à inicial, notadamente a manifestação do representante do Ministério Público, a melhor solução é a colocação do(a) menor sob os cuidados do requerente.

    Note-se, que em se tratando de guarda de menores, a situação poderá ser revista a qualquer momento, sempre em benefício deles.

    Ante o exposto, CONCEDO o pedido de tutela de urgência.

    Via de consequência DEFIRO a guarda provisória do (a) menor (a) Maria Gabriela Alves da Silva em favor do requerente Odilon Osmar Alves.

    Remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência de tentativa de conciliação.

    Intimando-se o(a) requerente e citando-se o(a) requerido(a), constando do mandado que o prazo para apresentação de eventual contestação/embargos será de quinze (15) dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera a conciliação.

    Por questões de celeridade (Art. 5º, LXXVIII, CF/88 e Art. 4º, CPC) e cooperação (Art. 6º, CPC), valerá a presente decisão, devidamente assinada digitalmente, como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIO E RESPONSABILIDADE do(a) menor Maria Gabriela Alves da Silva, nascido(a) em 16/02/2009, filho(a) de Odilon Osmar Alves e Gisele Aparecida Silva, em favor de Odilon Osmar Alves, brasileiro, casado, motorista, portador da CI-RG nº 22.525.788-9-SSP/SP, titular do CPF nº *19.***.*31-40, residente e domiciliado na Rua Tanus Antônio 402 Bairro Monte Líbano, Buritama-SP.

    Observo que o(s) Guardião(ões) têm a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) menor, bem como apresenta-lo(a) neste Juízo, sempre que for exigida a sua presença.

    O Termo concede ao(s) Guardião(ães) o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à) menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069 de 13/07/1990).Esta Sentença ficará à disposição no sistema SAJ, devendo a própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), reconhecida a autenticidade pelo advogado (Art. 425, IV, CPC), apresentando-a perante as repartições competentes.

    Int.

  • 28/08/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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