TJSP - 1010863-33.2023.8.26.0053

1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A

CNPJ: 26.664.057/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 05.051.955/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 17:59

    Expedição de documento

  • 27/02/2025 02:34

    Ato ordinatório

  • 04/11/2024 01:22

    Expedição de documento

  • 03/11/2024 07:29

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 08:46

    Publicação

  • 24/10/2024 10:29

    Expedição de documento

  • 24/10/2024 01:55

    Remetidos os Autos

  • 23/10/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 12:32

    Conclusos

  • 23/10/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2023 21:01

    Expedição de documento

  • 06/09/2023 11:41

    Remetidos os Autos

  • 06/09/2023 11:36

    Expedição de documento

  • 06/09/2023 11:32

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 08:25

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB 300646/SP) Processo 1010863-33.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Entrevias Concessionária de Rodovias S/A -

    Vistos.

    Tendo em vista a apelação de fls. 603/610 apresentada pela parte autora, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça Seção de Direito Público.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 14:02

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 10:29

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 03:37

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:18

    Conclusos

  • 24/08/2023 17:14

    Decurso de Prazo

  • 15/06/2023 14:28

    Expedição de documento

  • 15/06/2023 12:29

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 01:36

    Expedição de documento

  • 28/05/2023 00:13

    Expedição de documento

  • 24/05/2023 04:30

    Publicação

  • 23/05/2023 10:11

    Expedição de documento

  • 23/05/2023 02:41

    Remetidos os Autos

  • 22/05/2023 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2023 09:48

    Conclusos

  • 22/05/2023 08:30

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 10:23

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 08:43

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 06:49

    Publicação

  • 16/05/2023 08:42

    Remetidos os Autos

  • 15/05/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 15:59

    Conclusos

  • 15/05/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 14:46

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 07:55

    Publicação

  • 04/05/2023 08:40

    Remetidos os Autos

  • 03/05/2023 16:28

    Julgada improcedente a ação

  • 18/04/2023 10:17

    Conclusos

  • 17/04/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 17:14

    Expedição de documento

  • 23/03/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 10:52

    Publicação

  • 22/03/2023 16:23

    Expedição de documento

  • 22/03/2023 12:35

    Remetidos os Autos

  • 22/03/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:08

    Conclusos

  • 20/03/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 18/03/2023 04:21

    Expedição de documento

  • 16/03/2023 19:02

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 04:19

    Publicação

  • 07/03/2023 14:41

    Expedição de documento

  • 07/03/2023 13:28

    Expedição de documento

  • 07/03/2023 03:27

    Remetidos os Autos

  • 06/03/2023 16:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2023 16:22

    Conclusos

  • 06/03/2023 16:21

    Expedição de documento

  • 04/03/2023 01:03

    Publicação

  • 03/03/2023 17:09

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 17:09

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 16:48

    Remetidos os Autos

  • 03/03/2023 01:30

    Remetidos os Autos

  • 02/03/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 10:04

    Conclusos

  • 01/03/2023 20:40

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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