22/05/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:51

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 11:26

Petição Juntada
15/04/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:32

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 13:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2025 13:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/02/2025 21:59

Suspensão do Prazo
27/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:06

Remetido ao DJE
25/11/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 13:31

Documento Juntado
20/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:35

Remetido ao DJE
19/11/2024 13:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/07/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
08/07/2024 20:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 20:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/06/2024 10:16

Petição Juntada
24/05/2024 17:05

Petição Juntada
07/05/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:35

Remetido ao DJE
03/05/2024 17:15

Julgada Procedente a Ação
03/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:17

Mudança de Magistrado
24/04/2024 21:17

Suspensão do Prazo
05/03/2024 17:56

Especificação de Provas Juntada
28/02/2024 13:45

Petição Juntada
27/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:41

Remetido ao DJE
23/02/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 15:16

Réplica Juntada
06/12/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:34

Remetido ao DJE
04/12/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 13:06

Mudança de Magistrado
03/10/2023 06:02

Contestação Juntada
13/09/2023 10:15

Petição Juntada
12/09/2023 08:04

AR Positivo Juntado
30/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1040332-26.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ines da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Defiro, também, prioridade na tramitação, mantendo-se a anotação lançada quando da distribuição.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se o polo ativo para réplica.

Decorrido o prazo para réplica, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, inclusive para manifestação quanto a eventual interesse na designação de audiência de conciliação.

Oportunamente, à conclusão para decisão/sentença (minuta).

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
29/08/2023 00:55

Remetido ao DJE
28/08/2023 12:41

Carta Expedida
28/08/2023 12:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2023 14:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:39

Mudança de Magistrado
24/08/2023 12:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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