24/10/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:31

Protocolizada Petição
06/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Gustavo Pereira Defina (OAB 168557/SP), Rodrigo Ferreira de Paiva (OAB 189897/SP) Processo 0000397-98.2023.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanni do Carmo Penha - Exectdo: Viapaulista S/A -

Vistos.

Ante o teor da petição de fls. 46, instruída pelos documentos de fls. 47/48 e, considerando o despacho de fls. 49, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis se manifeste se há interesse na restituição do valor recolhido a título de custas finais, atentando-se de que para eventual restituição de recolhimento indevido na guia DARE, deverão ser observadas as orientações contidas no Comunicado CG Nº 560/2021.

Havendo interesse do(a) executado(a) na restituição do valor recolhido as fls. 46/48 a título de custas finais, nos termos do Comunicado CG nº 560/2021, para a restituição de recolhimento de guias DARE queimadas, cujo valor não tenha sido utilizado, antes da apresentação da solicitação de restituição à SEFAZ, deverá a Unidade Judicial em que tramita o processo proceder a abertura de chamado para o cancelamento da queima da guia DARE, sendo possível este procedimento apenas no período de 90 (noventa) dias a contar da data da queima.

Por regra da Secretaria da Fazenda, não será possível o cancelamento da queima da guia DARE fora deste período, o que implicará a não restituição por aquele órgão.

Sendo assim, e diante do recolhimento da guia DARE-SP n. 230590123512260 as fls. 47, determino à z.Serventia que expeça uma Declaração/Certidão de Objeto e Pé, na qual estejam certificados o valor recolhido conforme determinação de fls. 43 e não utilizado em razão do parcial provimento do recurso, conforme acórdão (fls. 24 e 49), objeto da solicitação, informando taxativamente sobre a disponibilidade do recolhimento para fins de restituição e a data da arrecadação; e providencie, ainda, a abertura de chamado para o cancelamento da inutilização (queima) da guia DARE, indicando o número do DARE, a data de pagamento e o motivo do pedido de cancelamento.

O chamado será aberto pelo servidor na opção "Registro de Solicitações", selecionar o tipo de serviço "MLE-Portal de Custas e emissão de Guia" no campo módulo e sub-módulo selecionar, respectivamente, "Custas" e "Restituição de Valor Recolhido", ou o que for pertinente quanto ao decurso do prazo para o cancelamento da guia DARE.

Com a resposta do chamado, intime-se a parte executada para prosseguimento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/Dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx Em caso de dúvida ou para mais informações, acessar https://www.suportesistemastjsp.com.br/, categoria "Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância", oferta relativa a "Dúvidas Advogados - Restituição Taxas e Despesas Processuais".

Em nada sendo requerido pelo(a) executado(a), certifique-se o trânsito em julgado da r.

Sentença de fls. 43 e 49, expeça-se o MLE do valor depositado as fls. 29 ao(à) exequente e arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

Int. e Dil.
25/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
10/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 17:50

Conclusos para julgamento
03/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:38

Juntada de Mandado
28/06/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 16:10

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:40

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 16:00

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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