TJSP - 1042478-41.2023.8.26.0053

1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.561.800/0001-03

Advogados

JULIANO DI PIETRO

OAB: 183410/SP

CPF *84.***.*51-68

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/02/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 16:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 15:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/02/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 02:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 17:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/01/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2024 07:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2024 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 07:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2024 11:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2024 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 02:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2024 01:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 12:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 02:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 15:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/10/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 07:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 02:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2024 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 02:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 13:54

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 02:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 03:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2023 19:56

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 13:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP) Processo 1042478-41.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Novelis do Brasil Ltda. -

    Vistos.

    Considerando os termos da contestação apresentada, à réplica.

    Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre eventual alteração de polo passivo em caso de eventual ilegitimidade, assim como especificar a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir.

    Desde logo ressalto que ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 23:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 03:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 02:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:54

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 07:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 07:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:22

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 10/07/2023 07:06

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2023 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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