10/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:28

Convertida a Multa / Pena
16/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 11:42

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:41

Homologado o Cálculo
18/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:34

Guia Eletrônica Enviada
18/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:39

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:38

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:38

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:38

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:38

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:20

Expedição de Ofício.
10/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:13

Expedição de Ofício.
19/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:05

Trânsito em Julgado ao Réu
10/10/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:03

Juntada de Mandado
03/09/2024 11:49

Expedição de Mandado.
26/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 17:11

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/05/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:24

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 13:08

Juntada de Ofício
08/04/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:09

Juntada de Mandado
08/03/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:59

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:08

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:54

Juntada de Mandado
20/02/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:53

Juntada de Mandado
15/12/2023 14:07

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 12:20

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:48

Juntada de Mandado
30/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 20:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:23

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:25

Expedição de Alvará.
01/11/2023 10:27

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2023 20:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
24/10/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:31

Conclusos para julgamento
23/10/2023 09:22

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
20/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:27

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 11:55

Juntada de Mandado
15/09/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:55

Juntada de Mandado
15/09/2023 11:55

Juntada de Mandado
15/09/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:48

Expedição de Ofício.
04/09/2023 10:45

Expedição de Ofício.
04/09/2023 10:43

Expedição de Ofício.
04/09/2023 10:43

Expedição de Ofício.
04/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 15:25

Juntada de Mandado
01/09/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:05

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:05

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:04

Expedição de Mandado.
24/08/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Godoi (OAB 379020/SP), Rubia Marinho Rosa Batista (OAB 397235/SP) Processo 1502037-08.2023.8.26.0296 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: NICOLAS APARECIDO CLAUDIO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA SOUZA -

Vistos.

I-) RECEBO A DENÚNCIA de fls. 2/4 em face de NICOLAS APARECIDO CLÁUDIO e LUIZ HENRIQUE DA SILVA SOUZA, ficando deferida a manifestação retro do MP; II-) Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, oportunidade em que se procederá ao INTERROGATÓRIO do(s) acusado(s), bem como serão INQUIRIDAS as testemunhas arroladas pela ACUSAÇÃO e DEFESA, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral número 284/2020, que disciplinou a realização de audiências virtuais em razão das restrições do acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19 e que o Provimento n. 2557/2020 dispensou a necessidade de concordância das partes com a realização do ato, designo para o dia 17/10/ pf., às 14 horas.

Ao Advogado do réu será garantido o direito de entrevista prévia particular, mediante chamada telefônica a ser realizada no dia da audiência, dez minutos antes da audiência, em número que será informado posteriormente.

Providencie a Serventia o imediato agendamento desta audiência virtual junto ao local onde se encontra recolhido o preso, informando-se data e horário, bem como que receberão link para reunião posteriormente, solicitando número de telefone para entrevista particular entre o réu e seu Defensor, que se realizará no mesmo dia, 10 minutos antes da audiência.

Solicite-se os bons préstimos para atender a ligação e ingressar na reunião no horário pontualmente marcado.

O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail.

Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência.

Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, solicitando-lhes confirmação de recebimento e o e-mail para envio do link da audiência, bem como intime-se o acusado.

Ficam advertidas as testemunhas, vítimas e acusado(a) que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência.

O comparecimento no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual.

No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado, testemunhas e acusado) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação.

Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a).

III-) CITE-SE E INTIME-SE o(s) réu(s).

IV-) Comunique-se o DISTRIBUIDOR e ao IIRGD.

V-) Pedido de liberdade provisória retro formulado, fls. 107: reporto a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, que mantenho por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido formulado pela defesa do réu.

Afim de que não se alegue cerceamento de defesa, defiro o item I, do pedido de fls. 108, oficiando-se ao batalhão da policia militar naqueles exatos termos.

Intime-se.
23/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:41

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 02:00:00, 2ª Vara.
21/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 09:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:08

Juntada de Ofício
03/08/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:58

Juntada de Mandado
31/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 11:51

Juntada de Mandado
13/07/2023 14:37

Expedição de Ofício.
13/07/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:57

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:56

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:43

Evoluída a classe de 279 para 300
29/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
28/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:42

Expedição de Mandado.
26/06/2023 14:41

Expedição de Alvará.
26/06/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:31

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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