04/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 16:10

Mudança de Magistrado
13/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 16:53

Mudança de Magistrado
19/11/2023 05:23

Suspensão do Prazo
24/10/2023 06:58

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 19:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1040607-72.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Henrique Claudio Souza -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se o polo ativo para réplica.

Decorrido o prazo para réplica, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, inclusive para manifestação quanto a eventual interesse na designação de audiência de conciliação.

Oportunamente, à conclusão para decisão/sentença (minuta).

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
29/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:44

Expedição de Carta.
28/08/2023 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
26/08/2023 13:55

Mudança de Magistrado
25/08/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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