24/04/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 16:11

Baixa Definitiva
24/04/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 12:53

Recebidos os autos
06/03/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2023 04:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 12:21

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Bruno Joanone (OAB 431432/SP) Processo 1008121-79.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelly Cristina Aparecida de Campos -

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, para fins de suspender a cobrança do serviço denominado Telefônica Brasil.

O caso é de indeferimento.

Não obstante a probabilidade do direito, o certo é que não há perigo de dano nem de risco ao resultado útil do processo.

Isso porque, caso a parte autora tenha ao final reconhecido o seu direito, poderá executar aquilo que lhe foi indevidamente cobrado.

Posto isso, indefere-se o pedido de tutela antecipada de urgência.

A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial.

Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cite-se e intimem-se.
23/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 08:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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