TJSP - 0000450-79.2023.8.26.0472
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porto Ferreira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/10/2023 13:52
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2023 04:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/09/2023 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato da Cunha Ribaldo (OAB 142919/SP) Processo 0000450-79.2023.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanizete Nunes da Silva -
Vistos.
Fls. 92: Defiro a habilitação pretendida.
Anote-se a z.Serventia para fins de publicações na imprensa oficial.
Fls. 91: Diante do pedido formulado pela parte autora, HOMOLOGO a desistência do presente processo, para fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.
Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO nº 373/2023, disponibilizado no D.J.E do dia 07/06/2023, Cad.
Administrativo, Edição 3753, pág. 04, republicado em 14/06/2023, pág.11, consta-se o inteiro teor do item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Com o trânsito em julgado, proceda-se a z.Serventia o arquivamento dos autos com as anotações e comunicações necessárias.
Sem custas, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. -
25/08/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 09:23
Extinto o processo por desistência
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23/08/2023 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/08/2023 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/08/2023 10:21
Mandado devolvido #{resultado}
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08/08/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/08/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/07/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/07/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/07/2023 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/07/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/07/2023 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/07/2023 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/07/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2023 16:23
Embargos de declaração não acolhidos
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03/07/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/06/2023 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/06/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2023 19:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/05/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/05/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/05/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/05/2023 15:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/05/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/05/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/05/2023 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/05/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 13:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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