TJSP - 1026256-39.2023.8.26.0007

1ª instância - 04 Civel de Itaquera

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

RODRIGO FRASSETTO GOES

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE SOUSA FREITAS

CPF *71.***.*81-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 15:53

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 16/05/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1026256-39.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

    Vistos. 1) Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, ante a ausência das hipóteses do artigo 189 do CPC 2) Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do Veículo: RENAULT SANDERO STEPWAY HI-F, placa FMG8B44, chassi 93YBSR86KEJ749053, Renavam *05.***.*48-20, fabricado em 2013, modelo 2013, cor PRATA e respectivos documentos de porte obrigatório, depositando-se nas mãos da pessoa indicada pela parte autora. 3) Executada a liminar, cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    No prazo de 5 (cinco) dias, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

    Caso exerça essa prerrogativa, desde logo, intime-se o autor para manifestação sobre o depósito realizado, no prazo de cinco dias, dizendo se é suficiente para quitar integralmente o débito. 4) No prazo de 5 (cinco) dias depois de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, cabendo às repartições competentes, se o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 5) Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local, certificando-se no mandado pormenorizadamente. 6) Na hipótese do item anterior, deverá a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando novo endereço a ser diligenciado, procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69.

    Nesse caso, apresente corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC.

    Desde já, autorizo a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister.

    Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, haverá automática conversão do feito em execução de título extrajudicial.

    O autor solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", nos termos do art. 191, caput e §1º do CPC, de modo que, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se às consequências estipuladas neste despacho inicial. 7) Deverá o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência.

    Se o endereço preciso não for localizado pelo Oficial de Justiça, desde já, fica intimado o autor a fornecer croqui/mapa de localização, assim como verba para novas diligências, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 8) Advirto que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. 9) Caso expressamente requerido e desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), oficie-se, via sistema RENAJUD, para bloqueio do veículo. 10) Diante do advento da Lei 13.043/2014, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.

    Nessa hipótese, tendo em vista o dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo de tramitação da ação, comprovando, em 5 (cinco) dias. 11) ADVERTÊNCIA: este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

    Cientifiquem-se as partes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. 12) Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé, devendo o Oficial de Justiça atender aos ditames legais.

    Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso necessário.

    Int.

  • 23/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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