TJSP - 0007706-04.2016.8.26.0445

1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLANGE HELENA COSTA LAMBIASE

CPF *04.***.*92-12

LUIZ CARLOS CARDOSO ABREU

Advogados

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

OAB: 146754/SP

CPF *50.***.*57-55

ANA CAROLINA SANTOS BOTAN

OAB: 213121/SP

CPF *76.***.*50-75

Terceiro

Partes

CATI - COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA INTEGRAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 19:07

    Decisão Determinação

  • 10/04/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 23:58

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2024 17:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2024 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 11:01

    Decisão Determinação

  • 30/09/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 21:56

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 22:56

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 09:15

    Decisão Determinação

  • 21/06/2024 11:43

    Documento Juntado

  • 21/06/2024 11:43

    Documento Juntado

  • 21/06/2024 11:42

    Ofício Juntado

  • 21/06/2024 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/06/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 04:48

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 03:05

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 10:56

    Decisão Determinação

  • 20/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 21:07

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 13:36

    Ofício Juntado

  • 16/02/2024 13:35

    Documento Juntado

  • 16/02/2024 13:35

    Documento Juntado

  • 16/02/2024 13:34

    Ofício Juntado

  • 16/02/2024 13:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2024 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:53

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 19:42

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 18:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 11:12

    Decisão Determinação

  • 04/10/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 19:36

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 21:31

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 21:26

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 05:51

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 20:46

    Decisão Determinação

  • 18/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 20:27

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 00:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 00:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 20:07

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP) Processo 0007706-04.2016.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Solange Helena Costa Lambiase - Fls. 494/515: Ciência às partes para, querendo, se manifestarem.

  • 28/08/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 13:57

    Ato ordinatório

  • 25/08/2023 13:48

    Ofício Juntado

  • 25/08/2023 13:48

    Ofício Juntado

  • 25/08/2023 13:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 18:23

    Decisão Determinação

  • 10/07/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 23:22

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 14:37

    Decisão Determinação

  • 20/06/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:14

    Ofício Juntado

  • 20/06/2023 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 17:03

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 19:02

    Decisão Determinação

  • 13/05/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 15:26

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 15:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2023 15:25

    Ofício Juntado

  • 04/05/2023 15:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 10:44

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2023 16:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2023 16:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2023 14:39

    Documento Juntado

  • 17/03/2023 14:37

    Documento Juntado

  • 17/03/2023 11:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2023 11:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2023 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2023 17:13

    Ofício Expedido

  • 07/03/2023 18:59

    Carta Precatória Expedida

  • 07/03/2023 18:59

    Carta Precatória Expedida

  • 01/03/2023 06:55

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 17:29

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 17:31

    Decisão Determinação

  • 01/12/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 20/11/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2022 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2022 17:18

    Documento Juntado

  • 20/11/2022 17:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2022 16:49

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 07:36

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 19:30

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 07:45

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:18

    Ofício Juntado

  • 29/09/2022 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2022 17:29

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 14:55

    Documento Juntado

  • 26/09/2022 14:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2022 09:17

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/09/2022 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2022 18:41

    Carta Precatória Expedida

  • 23/08/2022 17:04

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 09:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/08/2022 12:59

    Mandado Expedido

  • 04/08/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 05:49

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 18:15

    Decisão Determinação

  • 26/05/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 18:30

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 08:09

    Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 10/05/2022 09:48

    Conclusos para Sentença

  • 25/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 19:54

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 13:40

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 13:11

    Decisão Determinação

  • 09/02/2022 10:33

    Petição Juntada

  • 29/01/2022 00:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:33

    Petição Juntada

  • 25/01/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 17:32

    Decisão Determinação

  • 18/11/2021 13:40

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 09:06

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 09:30

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 15:54

    Decurso de Prazo

  • 21/06/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 11:38

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 17:22

    Decisão Determinação

  • 17/06/2021 10:55

    AR Positivo Juntado

  • 14/06/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 14:09

    Petição Juntada

  • 26/04/2021 11:01

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2021 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2021 15:47

    Ato ordinatório

  • 23/04/2021 15:43

    Ofício Juntado

  • 23/04/2021 15:43

    Ofício Juntado

  • 23/04/2021 15:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2021 14:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2021 13:38

    Ofício Expedido

  • 12/03/2021 12:23

    AR Positivo Juntado

  • 21/01/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 22:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 09:24

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2020 18:40

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 15/12/2020 11:40

    Conclusos para Sentença

  • 30/11/2020 14:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2020 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 09:38

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 13:58

    Petição Juntada

  • 04/11/2020 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2020 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 18:04

    Petição Juntada

  • 03/09/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 18:57

    Petição Juntada

  • 02/09/2020 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 18:36

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2020 16:54

    Decisão Determinação

  • 28/08/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 19:51

    Petição Juntada

  • 25/08/2020 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 14:38

    Petição Juntada

  • 20/08/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2020 22:04

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2020 17:44

    Decisão Determinação

  • 04/08/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2020 20:34

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 16:44

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 21:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2020 19:20

    Decisão Determinação

  • 30/06/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 19:24

    Petição Juntada

  • 22/06/2020 23:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2020 23:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 23:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2020 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 17:31

    Documento Juntado

  • 20/01/2020 17:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2019 12:26

    Ofício Juntado

  • 06/09/2019 12:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/08/2019 11:21

    Protocolo Juntado

  • 15/08/2019 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2019 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2019 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2019 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 14:35

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2019 15:20

    Decisão Determinação

  • 25/04/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 18:01

    Petição Juntada

  • 16/04/2019 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2019 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 10:52

    Ofício Juntado

  • 16/04/2019 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2019 14:43

    AR Positivo Juntado

  • 06/03/2019 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2019 14:58

    Ofício Expedido

  • 01/03/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 11:51

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2019 10:50

    Carta Precatória Expedida

  • 14/11/2018 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 14:56

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2018 10:40

    Decisão Determinação

  • 09/11/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 17:16

    Petição Juntada

  • 24/08/2018 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2018 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2018 17:53

    Carta Precatória Juntada

  • 24/08/2018 17:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2018 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2018 12:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 15:17

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2018 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2018 12:14

    Carta Precatória Expedida

  • 13/12/2017 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2017 01:53

    Petição Juntada

  • 07/12/2017 12:53

    Petição Juntada

  • 07/12/2017 12:38

    Petição Juntada

  • 04/12/2017 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2017 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2017 16:10

    Documento Juntado

  • 30/11/2017 18:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2017 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2017 17:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2017 17:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2017 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2017 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2017 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2017 15:22

    Carta Precatória Expedida

  • 10/04/2017 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2017 10:24

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2017 14:41

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 13:46

    Petição Juntada

  • 21/03/2017 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2017 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 13:28

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2017 14:32

    Decisão

  • 13/02/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 16:31

    Petição Juntada

  • 19/12/2016 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2016 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2016 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2016 11:27

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2013

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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