TJSP - 0004865-42.2023.8.26.0008
1ª instância - 1 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Reg. Tatuape
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 09:44
Conclusos para decisão
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13/09/2023 23:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 15:54
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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04/09/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 10:45
Expedição de Ofício.
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31/08/2023 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Gonçalves de Avelar (OAB 384217/SP) Processo 0004865-42.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Cesar Ricardo de Souza Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar o réu a pagar aos autores a pensão alimentícia mensal correspondente: A) em caso de desvinculação empregatícia, a 30% do salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 10, mediante depósito bancário em favor da representante legal dos menores (Caixa Econômica Federal, agência 2034, conta corrente nº 00003539-7); B) no caso de existência de vínculo empregatício formal, a pensão passará a equivaler a 30% dos seus rendimentos líquidos, estes considerados o salário bruto menos os descontos relativos a imposto de renda e contribuição previdenciária, incidindo sobre décimo terceiro salário, acréscimo de férias, horas extras e verbas rescisórias, excluído o FGTS.
Condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais, inclusive verba honorária advocatícia, que fixo em 10% sobre o valor de uma prestação anual (artigo 85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil de 2015), observada a ressalva contida no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, atinente à gratuidade da justiça, concedida ao réu.
Oficie-se à empregadora do alimentante, se o caso, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta do credor indicada, cabendo ao requerido o encaminhamento e comprovação nos autos, sob pena de ato atentatório à Justiça.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
28/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/08/2023 08:51
Julgado procedente o pedido
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25/08/2023 16:01
Conclusos para decisão
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25/08/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2023 09:32
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2023 09:30
Juntada de Ofício
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20/08/2023 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2023 08:59
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2023 09:44
Conclusos para decisão
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16/08/2023 21:20
Juntada de Outros documentos
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16/08/2023 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2023 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 15:38
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:19
Distribuído por competência exclusiva
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18/07/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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