TJSP - 1019129-56.2023.8.26.0005
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 10:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/09/2023 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 16:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/09/2023 14:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/09/2023 15:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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30/08/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Emanuel de Sena Santos (OAB 441654/SP) Processo 1019129-56.2023.8.26.0005 - Guarda de Família - Reqte: Raquel Souza da Silva, Alyce Souza Santos -
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Objetivando a regularização da situação de fato descrita na vestibular, defiro o pedido inicial, concedendo à requerente a guarda provisória da menor, que já se encontra, de fato, sob sua responsabilidade.
Anoto que a medida poderá ser revista a qualquer tempo, desde que as circunstâncias o recomendem, servindo, por ora, para resguardar os interesses da menor.
Seguindo o parecer ministerial retro, adotado também como razão de decidir, fixo os Alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos por mês (incluídos: 13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, horas-extras, férias e acréscimo constitucional relativo a férias; excluídos: IRPF, FGTS, vale transporte, contribuições sindical e previdência oficial) ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo todo dia 10 de cada mês, se estiver ou vier a ficar sem vínculo empregatício.
Os pagamentos deverão ser efetuados mediante depósito em conta bancária da requerente, representante legal da criança, ou mediante recibo, se, e somente se, esta não possuir conta bancária.
Designo audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 25 de setembro de 2023, às 11 horas, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 51/52 (art. 334, § 1º, 694 e 695 do CPC).
Cite-se e intime-se para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), que passará a fluir da audiência de conciliação/mediação caso não haja acordo.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (no caso da impossibilidade financeira), ficando desde já intimados da audiência supra (art. 695, § 4º, CPC). É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019.
A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita.
Int. -
28/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 16:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/08/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/08/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/08/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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