26/09/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
28/11/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1004369-64.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa de Cassia Camilo -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
29/08/2023 16:57

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:11

Recebidos os autos
08/07/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 07:26

Expedição de Certidão.
10/06/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/06/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2022 17:01

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/06/2022 14:27

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:23

Expedição de Certidão.
28/05/2022 00:43

Expedição de Certidão.
21/05/2022 00:24

Expedição de Certidão.
20/05/2022 12:31

Conclusos para despacho
19/05/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 10:31

Expedição de Certidão.
17/05/2022 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2022 13:48

Conclusos para decisão
16/05/2022 07:46

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
10/05/2022 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:43

Conclusos para decisão
06/05/2022 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 08:59

Expedição de Certidão.
05/05/2022 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 17:08

Julgado improcedente o pedido
05/04/2022 00:45

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:57

Conclusos para julgamento
29/03/2022 21:45

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 18:48

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
23/03/2022 19:23

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 08:29

Expedição de Certidão.
14/03/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2022 20:48

Expedição de Certidão.
10/03/2022 19:35

Expedição de Mandado.
10/03/2022 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 16:13

Conclusos para decisão
09/03/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036777-07.2020.8.26.0053

Ipiranga Produtos de Petroleo S/A

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de ...

Advogado: Fabio Gindler de Oliveira

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1026645-02.2023.8.26.0564

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodrigo Ferreira de Albuquerque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0003049-17.2022.8.26.0604

Marcos Cabral da Silva

Banco Itaucard S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1005173-76.2023.8.26.0003

Vanessa do Carmo Lendinez

X Capital Bank Solucoes e Tecnologia Ltd...

Advogado: Flavio Fernandes Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1004369-64.2022.8.26.0320

Andrea de Cassia Camilo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2022 16:04

Exibir Processo