02/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:14

Evoluída a classe de 81 para 12154
21/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/09/2024 18:40

Conclusos para julgamento
25/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 17:33

Conclusos para decisão
25/02/2024 01:40

Suspensão do Prazo
28/01/2024 08:02

Suspensão do Prazo
25/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 17:58

Juntada de Carta precatória
18/12/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 23:53

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 12:11

Expedição de Carta precatória.
06/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1052185-60.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J Safra S/A -

Vistos. 1- Fls.122: DEFIRO o pedido.

Excepcionalmente, considerando que o endereço indicado consta da pesquisa de endereços de fls.98/101, defiro a expedição de carta precatória, para cumprimento no endereço indicado pelo autor. 2- Caso negativa a diligência, intime-se o autor a dar integral cumprimento à decisão de fls.91, preclusa, uma vez que sobre a qual não houve tempestiva irresignação.

Ademais, a ausência de expressa previsão legal à comprovação do paradeiro do veículo e a faculdade do credor para conversão da ação não autorizam o prosseguimento do feito em desacordo aos princípios que regem o processo, sobretudo, ensejando a reiteração de atos desde logo sabidos infrutíferos (porque sem qualquer indício de tratar-se de paradeiro do veículo) com prolongamento do feito sem êxito na recuperação da garantia fiduciária.

Note-se que a indicação aleatória de endereços para diligências sem qualquer indício de ser efetivo paradeiro do veículo não coaduna com a finalidade do feito.

O procedimento de busca e apreensão deve observar a finalidade de recuperação da garantia fiduciária sem afrontar os princípios do processo, tais como celeridade e economia processuais.

Assim, a mera indicação aleatória de endereços para diligências complementares (ainda que informados nas pesquisas de praxe) sem qualquer indício de se tratar de efetivo paradeiro do bem afronta os princípios processuais e, ainda, não contribui à finalidade do feito e reduz a viabilidade de recuperação do crédito (que já poderia o autor buscar por via adequada alcançando outros bens e direitos do devedor).

Nesse sentido, não obstante a conversão da ação ser faculdade do credor (art. 4º do Decreto-lei nº 911/69), outra medida não há ao credor se inexistir indícios do efetivo paradeiro do bem à apreensão, sendo medida de rigor o indeferimento de pedidos genéricos de diligências em endereços aleatórios.

Note-se que a ausência de conversão da ação após perecimento da finalidade do feito, bem como o reiterado descumprimento de determinação já atingida por preclusão caracterizará ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando extinção do feito (art. 485, IV, do CPC). 3- Ausente manifestação do autor, certifique a Serventia e tornem conclusos para extinção.

Int.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 16:34

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:30

Protocolo Juntado
26/08/2022 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022 18:06

Expedição de Mandado.
29/06/2022 18:01

Expedição de Mandado.
29/06/2022 17:57

Expedição de Mandado.
14/06/2022 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 09:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 13:38

Conclusos para decisão
19/02/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2021 18:20

Suspensão do Prazo
28/11/2021 16:26

Suspensão do Prazo
11/10/2021 00:51

Suspensão do Prazo
14/09/2021 07:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 11:49

Expedição de Mandado.
13/09/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 09:24

Recebida a Petição Inicial
11/09/2021 09:14

Conclusos para decisão
03/09/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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