TJSP - 1006459-82.2023.8.26.0361

1ª instância - 05 Civel de Mogi das Cruzes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA WATANABE

CPF *49.***.*31-80

Advogados

ANTONIO LUIS MOREIRA ALMEIDA

OAB: 163863/SP

CPF *68.***.*33-72

Polo Passivo

Partes

MOGITERRA EMPR IMOB LTDA

CNPJ: 59.299.131/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 59.299.131/0001-64

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 59.299.131/0001-64

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 59.299.131/0001-64

JUAREZ PINTO FONSECA

LUCIANA CARDOSO TUPINAMBA

CPF *45.***.*18-14

JORGE SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:17

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 13:56

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2024 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2024 06:14

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 06:14

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 16:08

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2024 16:08

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2024 12:13

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/10/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2024 09:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 16:54

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 04:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 16:53

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 16:53

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 16:53

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP) Processo 1006459-82.2023.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Regina Watanabe -

    Vistos. 1- As questões trazidas pelo Oficial de Registro de imóveis serão oportunamente dirimidas, quando da realização da perícia técnica. 2- Cadastrem-se os confrontantes indicados, eventualmente ainda não cadastrados. 3- Cientifiquem-se: a) A União e a Fazenda Estadual, para manifestar eventual interesse no feito. b) O Município para manifestar eventual interesse no feito, e para as seguintes providências: a) fornecer cópia da planta da quadra fiscal e da ficha espelho/cadastro relativas ao imóvel usucapiendo; b)informar se o imóvel objeto da ação está localizado em área de loteamento irregular ou clandestino, ou em área de preservação permanente. 4- Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias: a)a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e se casada for o respectivo cônjuge; b)os confinantes e respectivos cônjuges, se casados; 5- Expeça-se mandado de confrontação.

    No cumprimento do ato, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça cautelosamente percorrer toda a área ao redor do imóvel objeto da presente demanda, e certificar nos autos da seguinte forma: olhando da rua para o imóvel, e certificar quem é o confrontante do lado direito, esquerdo e fundos, se houver.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de cientificação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta cientificação se efetivo.

    Servirá a presente, também, por cópia digitada, como mandado, devendo fazer contar da folha de rosto o endereço do imóvel objeto do pedido de usucapião.

    Observe-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:10

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:37

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:22

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 17:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/04/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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