TJSP - 1032252-74.2023.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 02:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 19:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 07:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 08:08
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Edesio de Castro Alves (OAB 242625/SP) Processo 1032252-74.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Fernandes Luercio -
Vistos.
Os documentos juntados pelo próprio autor revelam o cumprimento da liminar. É possível perceber claramente que a multa não está sendo exigida, mas apenas consta em ''infrações em tramitação'', o que se anota para fins de que o comprador tenha a ciência de que eventual penalidade pode lhe ser cobrada, por se tratar de obrigação propter rem.
Portanto, não há qualquer ilicitude pelo DETRAN-SP.
Outrossim, caso o DETRAN-BA esteja opondo óbice desarrazoado a tramitação da transferência, não cabe a este juízo a avaliação, devendo o autor buscar a via adequada.
Sendo assim, INDEFIRO o pedido de intimação pessoal do Diretor do DETRAN-SP.
Aguarde-se pelo trânsito em julgado e arquive-se.
Intime-se. -
28/08/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 03:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 20:50
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2023 02:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 04:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 16:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 16:46
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 16:24
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 03:11
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 11:55
Conclusos para julgamento
-
23/06/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 18:11
Juntada de Petição de Réplica
-
22/06/2023 03:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 08:44
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2023 15:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 10:15
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 10:14
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/06/2023 08:56
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/06/2023 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/06/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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