12/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
09/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 10:09

Conciliação infrutífera
02/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2024 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
28/06/2024 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
14/05/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:26

Conclusos para julgamento
09/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:22

Juntada de Mandado
31/10/2023 13:21

Expedição de Mandado.
31/10/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:17

Conclusos para decisão
17/10/2023 06:01

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 06:09

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1038257-26.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elevan Benedito Gonçalves -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Com efeito, nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, a análise em sede de cognição sumária não se verifica a existência dos requisitos necessários à concessão da tutela na forma almejada, porquanto, aparentemente, o contrato já se encerrou com o pagamento da última parcela vencida em 03/04/2023, o que afasta a urgência invocada.

Ademais, eventuais abusividades contratuais não se apuram de plano, merecendo a questão fática e as teses de direito apresentadas exame mais aprofundado, mormente após manifestação da parte contrária, em observância ao princípio basilar do contraditório.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
29/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:39

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:38

Revogada a Medida Liminar
25/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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