TJSP - 0008501-41.2022.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALMIR ANTONIO DA SILVA

CPF *20.***.*96-25

Advogados

GISELLE BORGHESI ARRUDA

OAB: 369096/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:40

    Ofício Expedido

  • 24/05/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 15:50

    Documento Juntado

  • 17/07/2024 16:07

    Trânsito em Julgado às partes

  • 12/04/2024 13:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2024 13:01

    Documento Juntado

  • 12/04/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 14:36

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 14:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/04/2024 02:05

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 13:51

    Mandado Expedido

  • 22/03/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 07:25

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 01:23

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 17:19

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 14/02/2024 15:34

    Conclusos para Sentença

  • 06/02/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 16:29

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 16:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/12/2023 10:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2023 10:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/12/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 11:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2023 11:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2023 15:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/11/2023 16:57

    Expedição de documento

  • 22/11/2023 13:20

    Documento Juntado

  • 02/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 11:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:44

    Expedição de documento

  • 19/10/2023 16:44

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/10/2023 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 07:55

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 19/10/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 10:41

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2023 18:39

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 13:49

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/10/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 01:05

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 10:37

    Expedição de documento

  • 05/10/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 13:06

    Declarada a Remição

  • 04/10/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 20:26

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 10:52

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 15:56

    Expedição de documento

  • 19/09/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2023 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2023 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giselle Borghesi Arruda (OAB 369096/SP) Processo 0008501-41.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: WALMIR ANTONIO DA SILVA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 355/365 que cassou a concessão do indulto (fls. 262/265).

    No mais, tendo em vista que o indulto foi concedido, apenas, quanto a uma das penas impostas, não se mostra necessária a expedição de mandado de prisão.

    Atualize-se o cálculo de penas.

    Intimem-se as partes.

  • 23/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:27

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 18:56

    Recurso Interposto

  • 01/08/2023 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 13:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/07/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 14:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 14/07/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:10

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 02:15

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 06/07/2023 14:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 06/07/2023 14:00

    Certidão Juntada

  • 21/06/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 22:24

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 20:50

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 20:17

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 12:39

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 30/05/2023 17:58

    Recurso Interposto

  • 30/05/2023 17:58

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 09:55

    Expedição de documento

  • 30/05/2023 09:47

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 11:19

    Concedido o Indulto

  • 26/05/2023 11:17

    Declarada a Remição

  • 24/05/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:58

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/05/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2023 23:15

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 11:47

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 04/05/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 06:47

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 03/04/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 10:20

    Expedição de documento

  • 27/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 16:02

    Concedida Progressão de regime

  • 23/03/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 14:20

    Expedição de documento

  • 17/03/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 15:42

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 16/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:28

    Declarada a Remição

  • 14/03/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 14:32

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 17:52

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 06/03/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 21:38

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 17:18

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 27/02/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 11:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/02/2023 11:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 22:37

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 09:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2022 14:07

    Recurso Interposto

  • 08/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 06:54

    Petição Juntada

  • 03/11/2022 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 14:28

    Expedição de documento

  • 03/11/2022 14:21

    Apensado ao processo

  • 02/11/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 17:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/10/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:30

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 16:29

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/10/2022 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2022 13:45

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 13/10/2022 13:45

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 11:31

    Ofício Expedido

  • 30/09/2022 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2022 15:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/09/2022 12:00

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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