15/07/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Ferreira de Morais (OAB 441317/SP) Processo 1014022-90.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Ferreira da Silva -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
29/08/2023 16:59

Expedição de Ofício.
29/08/2023 09:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:21

Recebidos os autos
28/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
21/03/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/03/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:16

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:03

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:40

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 07:29

Expedição de Certidão.
18/01/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 15:47

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
16/01/2023 09:59

Conclusos para decisão
15/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 10:05

Conclusos para decisão
29/12/2022 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 07:32

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 11:21

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 18:59

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 09:17

Conclusos para julgamento
09/12/2022 10:16

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2022 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 23:47

Expedição de Certidão.
08/12/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:13

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
29/10/2022 00:12

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 19:26

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:11

Expedição de Mandado.
18/10/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 09:35

Conclusos para decisão
13/09/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 14:12

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:11

Conclusos para despacho
12/09/2022 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 10:36

Conclusos para decisão
08/09/2022 21:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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