TJSP - 0003396-76.2023.8.26.0196

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEDIR JOSE PEREIRA GOMES

CPF *83.***.*34-74

Advogados

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2024 08:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2024 08:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2024 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2024 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2024 09:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2024 09:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2024 15:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 12:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 20:57

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 15:18

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/03/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 12:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 15:11

    Expedição de documento

  • 11/03/2024 19:53

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 11/03/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 15:37

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/03/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 20:44

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 08:15

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 20:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 20:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/02/2024 20:29

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/02/2024 20:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 20:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 20:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/02/2024 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 21:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 18:04

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/02/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:14

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:01

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 07:46

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 10:16

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 14:18

    Expedição de documento

  • 09/01/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 10:29

    Declarada a Remição

  • 19/12/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 07:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 09:40

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:42

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 11:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/10/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 10:22

    Expedição de documento

  • 20/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 20:37

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 09:26

    Expedição de documento

  • 20/09/2023 09:24

    Documento Juntado

  • 07/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 14:09

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 14:07

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir da Rosa (OAB 428625/SP) Processo 0003396-76.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Cledir José Pereira Gomes - O condenado é reincidente, nos termos do art. 63 do Código Penal, pois entre a data da condenação definitiva imposta na ação penal que gerou a presente execução (processo criminal nº 0009195-50.2019.8.13.0569 fls.553) e a data do cometimento do crime que gerou a execução n. 0003403-68.2023.8.26.0196 (processo n. 5001529-85.2021.8.13.0295 fls.02 do PEC n. 0003403-68.2023.8.26.0196) não decorreu o prazo depurador previsto no art. 64, I, do referido Código.

    Assim sendo, elabore-se cálculo de pena, considerando-se o sentenciado reincidente.

    Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

  • 23/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2023 15:19

    Expedição de documento

  • 07/07/2023 14:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2023 14:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/07/2023 14:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2023 14:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 16:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2023 16:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2023 16:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2023 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 16:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2023 22:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2023 10:53

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 23/06/2023 09:37

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/06/2023 09:36

    Apensado ao processo

  • 22/06/2023 15:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2023 14:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/06/2023 14:34

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 22/06/2023 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2023 10:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/06/2023 10:30

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 10:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:13

    Ofício Expedido

  • 20/06/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 17:11

    Mandado Expedido

  • 19/06/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2023 16:04

    Contramandado de Prisão Expedido

  • 19/06/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:00

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 15:00

    Ofício Juntado

  • 15/06/2023 13:03

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/06/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2023 10:22

    Documento Juntado

  • 13/06/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 21:02

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 16:57

    Ofício Juntado

  • 30/05/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2023 14:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2023 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 13:57

    Recurso Interposto

  • 16/05/2023 15:28

    Ofício Expedido

  • 16/05/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 17:49

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:26

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 14:21

    Apensado ao processo

  • 03/04/2023 13:27

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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