17/09/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:33

Conclusos para decisão
07/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/09/2023 10:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sossai Honorato (OAB 338549/SP) Processo 1017888-09.2022.8.26.0320 - Petição Cível - Reqte: Rogerio Ivan Hernandes Pereira -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
29/08/2023 16:59

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:57

Recebidos os autos
30/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/03/2023 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2023 16:53

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 09:14

Conclusos para julgamento
17/01/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 16:37

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:22

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
10/12/2022 07:45

Expedição de Certidão.
08/12/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 18:10

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:01

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 14:25

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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